materia nº 373/2022

Câmara Municipal de arginha 
Indicação N° 37312022 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a elaboração de estudos e adoção de providências para 
equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar em 
Saúde Bucal — ASB e Técnico em Saúde Bucal — TSB com os profissionais de 
enfermagem, respectivamente os auxiliares e técnicos, cujo piso salarial 
nacional foi sancionado no dia 4 de agosto deste ano. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador retifica o pedido contido na Indicação n. 342, 
apresentada na reunião ordinária do dia 03/08/2022. cuja cópia segue anexa. na 
qual solicitou a elaboração de estudos com vistas à equiparação salarial dos 
servidores ocupantes dos cargos auxiliares em saúde bucal com os técnicos em 
saúde bucal. 
Na verdade, a solicitação é o estudo e tomada de providências para 
equiparação salarial dos servidores ocupantes dos cargos acima mencionados com 
os profissionais de enfermagem. respectivamente os auxiliares e técnicos, cujo piso 
salarial nacional foi sancionado com a Lei n. 14.434/2022. 
A valorização desses profissionais que atuam na promoção da saúde e 
na prevenção de doenças bucais é importantíssima. visto que possuem atribuições 
compatíveis e equiparadas. de modo que nenhuma discrepância remuneratória se 
justifica. 
Assim, visando garantir a valorização do servidor público com salários 
mais dignos, apresenta esta Indicação e roga ao Executivo Municipal que tome 
todas as medidas cabíveis para atendimento da demanda ora apresentada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de agci4to de 2022. 
Chi 
THULYO PAIVA MACHADO 
Vereador 
erf97e-ii Carlos Roberto R 
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Jesus Rios 
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Praça Governador Benedito Valadares. Centro CEP 37002Caoicedirn4ifianaPew adari_arelefax (35) 321 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N- 342/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a elaboração de estudos e adoção de providências. para a 
equiparação salarial dos servidores ocupantes de cargos de auxiliares em 
saúde bucal com os técnicos em saúde bucal. 
JUSTIFICATIVA 
O desenvolvimento de ações para a promoção da saúde bucal, bem 
como da saúde integral. no âmbito público e/ou privado. é relevante para a 
maximização da qualidaae de vida das pessoas. 
Profissionais de saúde, Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em 
Saúde Bucal são fundamentais no desenvolvimento de ações que buscam 
coletivamente. através da educação em saúde. inibir fatores que cooperam para 
aumentar a demanda de doenças oucals 
A valorização desses profissionais que atuam na promoção da saúde e 
na prevenção de doenças bucais é importantíssima visto que possuem atribuições 
compatíveis e equiparadas. de modo que nenhuma discrepãncia remuneratória se 
iustifica. 
Nesse sentido o pleito peia elaboração de estudos e adoção de 
providências no sentido de equiparar os valores remuneratórios dos profissionais em 
saúde bucal é medida que se impõe com a finalidade de corrigir as distorções 
salariais. 
Dessa forma, por todo o exposto. apresenta esta Indicação e roga ao 
Executivo Municipal que tome todas as medidas cabiveis para atendimento da 
demanda ora apresentada 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de agosto de 2022. 
THULYO PAIVA MACHADO 
Vereador 
Carlos Roberto 7-jrigues 
Cadinho da F,:daria 
Vereador - PODE 
Praça Governador Benedito Vaiadlyes. 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha -1.10 -'rebelai (351 3219 4 757 
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