materia nº 383/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 383/2022 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, Sr. Verdi Lúcio Melo e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, Willian Gregário Grande para análise da possibilidade de melhorias nas 
calçadas centrais, principalmente próximo aos bancos: 
• construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes; 
• instalação de piso tátil — alerta e direcional — em todas as calçadas; e 
• manutenção de eventuais barreiras urbanísticas, como buracos e desníveis 
nas calçadas. 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo da indicação é proporcionar melhor acessibilidade a 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo seu direito de ir e vir 
livremente, sem prejuízo à segurança e integridade física. 
De forma prática, o objetivo da acessibilidade é proporcionar a todos 
um ganho de autonomia e mobilidade, permitindo que pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida possam usufruir dos espaços e das relações com mais 
segurança, confiança e comodidade. 
A acessibilidade pode ser compreendida como a possibilidade de a 
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida usufruir dos espaços e das 
relações sociais com segurança e autonomia. Sob o ponto de vista pessoal. a 
acessibilidade é um dos direitos mais importantes para pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida, tendo em vista que, sem ela, não haveria acesso aos demais 
direitos, como liberdade, saúde e trabalho. 
Por conta disso, costuma-se dizer que a acessibilidade é um direito 
instrumental, ou seja, é um meio de garantir o pleno exercício de direitos por parte 
das pessoas com deficiência ao permitir sua participação em áreas como educação, 
trabalho e lazer. Isso significa que, além da eliminação de obstáculos físicos, a 
acessibilidade também é necessária para a redução de barreiras sociais. 
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FERNANDO - E le E 
ereador 
Câmara Municipal de Varginha 
Acessibilidade não é um diferencial, mas sim um dever que toda a 
sociedade deve obrigatoriamente considerar, principalmente quando se pensa no 
acesso a locais privados e públicos e no bem-estar de todas as pessoas, 
independente das condições e restrições de cada um. 
Dentro deste cenário, os tipos de sinalização para deficientes têm um 
papel muito importante. Assim. pensando no bem-estar de todas as pessoas. 
independente das condições e restrições. este Vereador reitera a importância da 
medida indicada e solicita que sejam envidados todos os esforços necessários para 
melhorias nas calçadas da região central e solicita especial atenção e compreensão 
da Administração Municipal para que esta Indicação seja atendida o mais breve 
possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de agosto de 2022. 
Indicação N° 383/2022 
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