materia nº 171/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 171/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. / - 
Pr si ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação solicitando as seguintes informações, a saber: 
1. Atualmente, qual o número de crianças aguardando uma vaga 
nos centros de educação infantil do município? 
2. Qual o tempo médio de espera para conseguir vaga na creche? 
Justifique. 
3. A Administração Municipal já considerou a possibilidade de 
"comprar" vagas em instituições de ensino particulares com a 
finalidade de zerar a fila por uma vaga nas creches municipais? 
4. Existe programação financeiro-orçamentária para a construção 
de novas creches no município de Varginha? Em caso 
afirmativo, quantas unidades serão construídas? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento solicita informações sobre quais 
mecanismos o Município tem buscado para ampliar de forma rápida e eficiente o 
número de vagas na Educação Infantil. com o fim de atender à crescente demanda 
existente na cidade e reduzir o tempo de espera por uma vaga. 
A demanda por vagas nos centros de educação infantil tem sido muito 
alta e este Vereador frequentemente é procurado por munícipes para colaborar, 
intercedendo junto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando vagas em 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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João Martins Ribeiro 
laãozinho Enfermeiro 
vereador - PSC 
Câmara Municipal de Varginha 
creches ou escolas municipais. Porém, devido à grande fila de espera. muitas 
famílias não conseguem as vagas em tempo hábil para retornar ao trabalho. 
A disponibilização e o aumento de vagas nas creches beneficiarão 
muitas famílias. favorecendo tanto os pais. que poderão trabalhar com tranquilidade. 
contribuindo na melhoria da qualidade de vida de suas famílias. quanto às crianças. 
que estarão sendo bem assistidas nas instituições municipais permanecendo, 
quando possível. o mais próximo de suas residências. 
A contratação de vagas é um mecanismo necessário devido à alta 
demanda de alunos. Trata-se de um mecanismo temporário para atender a essa 
situação emergencial enquanto o poder público municipal busca meios para ampliar 
a rede municipal de ensino. 
Desse modo. o Requerimento em questão tem o objetivo de trazer ao 
conhecimento dos munícipes a real situação entre a demanda e a disponibilidade de 
vagas em creches no município e, com as informações em mãos, buscar parcerias e 
estratégias para ampliação das vagas. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de agosto de 2022. 
7- 
4-/-7
• 
MARCO A N1 O SOU - Marquinh da COope 
Vereador 
Requerimento N° 171/2022 
2 
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