materia nº 378/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 378/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente solicitando análise de 
viabilidade da transformação das áreas de preservação permanente do Ribeirão 
Santana em zona de amortecimento do Parque Florestal São Francisco, 
Parque Municipal Centenário e Parque dos Dinossauros. 
JUSTIFICATIVA 
No Plano de Manejo original, que se encontra em análise no Instituto 
Estadual de Florestas — IEF, a zona de amortecimento definida abrange apenas a 
região do Parque Florestal São Francisco e Fazenda Experimental da EPAM1G o 
que não cumprirá os objetivos de preservação ambiental. 
Estudos realizados por engenheiros ambientais demonstram que os 
três parques citados na ementa desta indicação encontram-se interligados pela 
micro bacia do Ribeirão Santana, formando um corredor ecológico que une o Núcleo 
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica existente em Varginha a sua Zona de 
Amortecimento no Rio Verde. Nesta região, há um fluxo considerável de animais 
silvestres de diversas espécies e vegetação nativa. 
Com a inclusão, essas áreas se tornariam prioritárias para recuperação 
e conservação da Mata Atlântica em Varginha. Reforçando que essa alteração 
deveria ser inclusa no Plano Diretor Municipal e no Plano de Manejo do Parque São 
Francisco. 
Paralelamente, seria de fundamental importância o desenvolvimento 
de um Plano Municipal de Educação Ambiental, bem como a implantação de 
diversas medidas referentes ao planejamento urbano, visando à preservação de 
toda a região de abrangência deste corredor ecológico, visto que as áreas citadas 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 • Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
se transformariam em zonas prioritárias para conservação e recuperação 
ambiental, ou seja, uma extensão dos parques já existentes na cidade, ampliando a 
área de conservação das espécies animais e vegetais nativas da região. 
Ante o exposto, solicita especial atenção da Administração Municipal 
para a análise da presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de agosto de 2022. 
RODRIGO SILV • NAVES 
Vereador 
Indicação N° 378/2022 
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Critérios Locacionais 
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