materia nº 406/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 406/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente. solicitando que analisem a 
viabilidade da criação de espaços públicos exclusivos para convivência dos 
animais domésticos. 
JUSTIFICATIVA 
Diversos municípios no país já contam com espaços exclusivos para 
convivência dos animais domésticos. Neles, cães, gatos e pets em geral contam 
com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, 
pneus e obstáculos. 
O recinto deve ser separado dos demais espaços da praça por um 
alambrado, para evitar a fuga dos animais e contar com a infraestrutura básica 
necessária. como bancos, bebedouros, lixeiras, a fim de que os donos possam 
acompanhar os seus animais com mais conforto. segurança e higiene. 
oportunizando um momento de lazer para as famílias e seus pets. 
Passear com seu animal de estimação é um momento de muita 
importância para o bichinho e seu tutor. E a criação desses espaços de convivência 
é importante para o bem-estar dos animais. 
Os parques e praças que já possuem esse espaço obedecem algumas 
regras básicas, como por exemplo, os cães devem estar com coleira e guia 
adequadas aos seus tamanho e porte. obrigatoriamente guiados por seus tutores ou 
responsáveis. E, caso o animal apresentar comportamento perigoso ou antissocial 
deve utilizar contenção adequada, como focinheira. 
A ideia é que praças que venham a ser construídas, reformadas ou 
revitalizadas possam contar com a instalação destes espaços de entretenimento e 
toda a estrutura do ambiente. que na sua grande maioria será utilizado por cães e 
gatos de pequeno, médio e grande porte. seja projetada pensando nas 
necessidades particulares de cada animalzinho. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax-(35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Assim, zelando pelo bem-estar e pela saúde dos animais, 
visando oportunizar aos donos de pets um espaço adequado à socialização de 
seus bichos de estimação apresenta esta Indicação e solicita especial atenção da 
Administração Municipal. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 14 de setembro de 2022. 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
Indicação N° 406/2022 
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