materia nº 187/2022

APROVADO POR UNANIMIDADE, 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,... 
Pres, ente da Câmara 
Câmara Municipal de Xarginha 
Requerimento N° 187/2022 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e ao Departamento de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos. 
solicitando as seguintes informações: 
1. Em quais dias e horários é realizada a coleta de lixo no bairro Residencial 
Alto do Vale? 
2. Como é divulgado o cronograma aos moradores? 
3. Os moradores do bairro citado têm reclamado da falha na coleta de lixo e, 
quando acontece, é realizada de maneira insatisfatória. Por quais motivos a 
prestação do serviço segue deficiente há meses? 
4. O que pode ser feito para melhorar a prestação do serviço de coleta no 
bairro mencionado? 
5. Explicitar um posicionamento para todas as demandas citadas nos 
documentos anexos a este requerimento, por parte da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Planejamento. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador pontuou as diversas demandas do bairro em questão. 
através do oficio n. 12. de 18 de março de 2022. reivindicações que foram 
solicitadas novamente através da Indicação n. 162, de 13 de abril de 2022, cujas 
cópias seguem anexas. 
O presente requerimento busca ter acesso às respostas para os 
problemas relatados pelos cidadãos que ali residem. descritas nos documentos 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 • Varginha MG Telefax. (35) 3219 4757 
http./~ camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretana@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
supracitados e, em especial neste momento, a respeito da deficiência no serviço de 
coleta de lixo, que tem gerado muito descontentamento. 
O Vereador, inclusive, recebeu o abaixo-assinado anexo de alguns 
moradores, com relatos e solicitações. 
Assim, torna-se indispensável a propositura deste Requerimento 
buscando averiguar os motivos pelos quais o serviço de coleta de lixo não está 
sendo realizado de forma regular e quais medidas podem ser tomadas para sanar 
essa situação, que tem causado desconforto e transtornos aos munícipes. além de 
colocar em risco a saúde pública. 
Ante o exposto. solicita o apoio dos nobres Pares para a aprovação do 
presente Requerimento visando levar informações completas e atualizadas à 
população. com a expectativa do seu pleno e pronto acolhimento na forma e prazo 
regimentais. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de setembro de 2022. 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
Requerimento N° 187/2022 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secrelana@camaravarginha mg gov br 
Varginha, 20 de Setembro de 2022. 
ABAIXO-ASSINADO 
BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DO VALE 
Nós, cidadãos moradores e contribuintes do município de 
Varginha, mais especificamente residentes no Residencial Alto do 
Vale estamos nos organizando para solicitar através deste abaixo 
assinado a solução imediata para um assunto de grande relevância 
que é a coleta do lixo no Bairro acima citado. 
Queremos através deste documento, deixar claro nosso 
descontentamento em relação a esse serviço não prestado por 
parte da Prefeitura de Varginha. 
Importante deixar claro também, que muitos foram os pedidos 
feitos por Tania Cristina Romaneli, também moradora do bairro. que 
inúmeras vezes solicitou uma solução através da ouvidoria e nada 
foi feito. A mesma também fez diversos contatos por meio de 
telefonemas para as secretarias que lhe apontavam como 
responsáveis pelo problema e nunca ouve uma solução. 
Apenas, algumas vezes, passaram timidamente pelo 
Residencial Alto do Vale, efetuando a coleta raramente, pegavam 
alguns lixos que estavam mais visíveis e depois sumiam. 
Importante destacar que com essa, estamos há 07 semanas 
sem nem notícia de uma coleta de lixo. Vale a pena também 
observar que um caminhão que vai até a empresa Proluminas para 
coletar seu lixo, lembrando também que, a empresa é dentro do 
Bairro Residencial Alto do Vale. Porém, o caminhão vai embora e 
não entra no bairro para realizar a coleta. Portanto, viemos através 
deste abaixo assinado, solicitar não uma resposta, mas sim, uma 
solução imediata para o problema por parte da Prefeitura de 
Varginha. 
Por esse motivo nos, moradores do Residencial Alto do Vale 
assinamos este documento. 
1. Maicon Santana dos Santos - CPF111.305.116-77 
2. Dione Mateus - CPF 069.243.857-29 
3. Reginalda Luiza das Dores Mateus — CPF: 908.611.246-34 
4. Lilian de Carvalho - CPF 070.198.496-10 
5. Jonathas Valim Souza - CPF 074.657.706-02 
6. Tania Cristina Romaneli Gonçalves Costa - 874.575.636-87 
7. Vanessa do Rosário Inácio Oliveira CPF: - 078 255 686 80 
8. Laila Gabriela da Silva santos - MG15638160 
9. Poliane Cristiane de Almeida -17087537 
10. Vanessa do Rosário Inácio Oliveira 
CPF: 078 255 686 80 
11. Leandro Donizeti Fernandes - CPF 015.615.726-83 
12. Mateus Ribeiro Silva - 103.464.256-11 
13. lsabella Casas Gobbi Ribeiro - 124.373.786-77 
14. Jenifer rodrigues fardin - MG-19.757.463 
15. Rejane rodrigues - MG-11.528.906 
16. Isabella Casas Gobbi Ribeiro - 124.373.786-77 
17. Andnelle biancasteli de Souza - CPF 073.495.256-21 
18. Carlos Alberto pereira - CPF 0075613867 
19. Américo Sebastião Gonzaga sobrinho 
CPF 799681126 15 
20. Camila valeria Bueno Antônio Garcia 
CPF 09603828602 
21. Regiane BarraTeodoro - CPF 081893656 81 
22. Francisco de Paula Vítor Teodoro - CPF 027586166 02 
23. Fernanda Costa Magalhães CPF 09409711606 
24. Wellington José Geraldo da Silva CPF 08992647603 
25. Reginaldo Bernardes - MG-16622013 
26. Sávio Belato Pereira - MG 17486919 
27. Vargas Gonçalves Da Costa Junior — M4464889 

1111111111111~ 
Câmara Municipal de Varginha 
Ofício N' 012/2022 
Serviço: Gabinete de Vereador - Professor Rodrigo Naves 
Data: 18/03/2022 
Prezado Secretário, 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio 
deste solicitar sua especial atenção, no sentido de providenciar 
junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a verificação da 
possibilidade de executarem com urgência a limpeza das áreas 
públicas no bairro ALTO DO VALE, bem como a regularização do 
serviço de coleta de lixo, que de acordo com relato dos 
moradores tem deixado a desejar. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Email Vereadocrodrigonavesprofessor@camaravarginha_mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevengageamaravarginha.mg.gov.br 
http://svuv.camaravarginha.mg.gov.br 
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lar2Câmara Municipal de Varginha 
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Recebemos essas fotos do local e caso as áreas 
indicadas sejam propriedades particulares solicitamos que a 
Secretaria Municipal de Planejamento providencie a notificação 
com urgência para que os proprietários dos referidos terrenos 
providenciem a limpeza. 
Tomamos conhecimento da situação de sujeira extrema 
por parte de munícipes que alegam já terem feito várias 
denúncias a respeito, sem obterem resultados positivos e o local 
continua comprometendo a saúde e a segurança de todos. 
A área que compreende a nova Escola do SENAR -
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural também está sem a devida 
manutenção, necessitando de capina e limpeza. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Email Vereador:rodrigonavesprofessor@camaravarginha_mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevengardvamaravarginha.mg.gov.br 
hnp://ww.v.eamaravareinha.mg.gov.br 
Ia Câmara Municipal de Varginha 
Além disso, solicitamos que sejam instaladas lixeiras 
coletivas em pontos estratégicos da estrada rural, paralela que 
contorna o referido bairro, bem como a colocação de placas 
informativas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
objetivando orientar a população sobre a possibilidade legal da 
aplicação de multas, em virtude do descarte irregular de lixo em 
locais impróprios. 
De acordo com a Lei Municipal n° 2.974/1997, que 
dispõe sobre a politica municipal do meio ambiente, é 
expressamente proibida a deposição indiscriminada de lixo e de 
outros resíduos em locais inapropriados ou indevidos, sejam 
áreas urbanas ou rurais. 
Assim, ações educativas precisam ser desenvolvidas 
junto aos moradores do referido bairro e adjacências, onde há 
costume do descarte de lixos e entulhos, visando auxiliar na 
redução desta prática, visto que os cidadãos, tomando 
conhecimento da possibilidade de realizar denúncias, poderão 
contribuir como agentes fiscalizadores, auxiliando o Poder 
Executivo nessa demanda. 
As fotos recebidas ilustram essa prática irregular 
que tem ocorrido com frequência nesta região. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Email Vereador:rodrigonavesprofessorgcamaravarginha.mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevengaacamaravarginha.mg.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov_br 
L
i Câmara Municipal de Varginha 
~em+ 
Ante o exposto, solicitamos especial atenção na 
análise e execução dos referidos pedidos. 
Na oportunidade, reiteramos nossos votos de elevada 
estima e consideração. 
Atenciosamente, 
PROFESSOR RODRIGO NAVES 
Vereador 
Il.mo. Sr. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Secretário Municipal de Governo em Exercício 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Email Vereadorrodrigonavesprofessoretcamaravarginha.mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevenga(camaravarginha.mg.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 162/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. aoSecretário 
Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para 
tomada de providências, em caráter de urgência, de diversas demandas no 
bairro Alto do Vale, pontuadas na justificativa desta indicação. 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por municipes do bairro supracitado que 
apresentaram várias demandas que necessitam ser realizadas com urgência 
À Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. pedem a verificação da 
possibilidade de executar a limpeza das áreas públicas no bairro, bem como a 
regularização do serviço de coleta de lixo que, de acordo com relato dos moradores. 
tem deixado a desejar. 
Anexas estão diversas fotografias que demonstram tal transtorno e. 
caso as áreas indicadas sejam propriedades particulares, este vereador solicita que 
a Secretaria Municipal de Planejamento providencie a notificação, com urgência. 
para que os proprietários dos referidos terrenos providenciem a limpeza. 
Os moradores alegam já terem feito várias denúncias a respeito, sem 
obter resultados positivos e o local continua comprometendo a saúde e a segurança 
de todos, com a aparição constante de animais peçonhentos e venenosos, como 
cobras. aranhas. escorpiões, além da infestação de ratos. 
O Vereador aproveita para solicitar que sejam instaladas lixeiras 
coletivas em pontos estratégicos da estrada rural que contorna o referido bairro, 
bem como a colocação de placas informativas pela Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, objetivando orientar a população sobre a possibilidade legai da aplicação 
de multa em virtude do descarte irregular de lixo em locais impróprios. 
De acordo com a Lei Municipal n. 2 974/1997, que dispõe sobre a 
politica municipal do meio ambiente, é expressamente proibida a deposição 
Rap Goeenteskr Benedito Veleclares 11 Centro CEP 37002 02'0 ~gelha MC, rebelai'. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de \'arginha 
indiscriminada de lixo e de outros resíduos em locais inapropriados ou indevidos, 
sejam áreas urbanas ou rurais. 
Assim. ações educativas precisam ser desenvolvidas junto aos 
moradores do referido bairro e adjacências. onde há costume do descarte de lixo e 
entulho. visando auxiliar na redução desta prática. visto que os cidadãos. tomando 
conhecimento da possibilidade de realizar denúncias. poderão contribuir como 
agentes fiscalizadores, auxiliando o Poder Executivo nessa demanda. As fotografias 
encaminhadas ilustram essa prática irregular que tem ocorrido com frequência 
naquela região. 
Assim, visando oferecer mais segurança e qualidade de vida para os 
munícipes daquela região. pede encarecidamente a devida atenção por parte da 
Administração Municipal, para que providências sejam tomadas no mais breve 
tempo possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de abril de 2022. 
RODRIGO SILVA NA 
Vereador 
Indicação N° 162/2022 
2 
Praça Governador Benedito vaiadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginhe - MG - Teistax. (35)3219 4757 
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Cismara Municipal de Varginha 
Oficio N° 012/2022 
Serviço: Gabinete de Vereador — Professor Rodrigo Naves 
Data: 18/03/2022 
Prezado Secretário, 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio 
deste solicitar sua especial atenção, no sentido de providenciar 
junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a verificação da 
possibilidade de executarem com urgência a limpeza das áreas 
públicas no bairro ALTO DO VALE, bem como a regularização do 
serviço de coleta de lixo, que de acordo com relato dos 
moradores tem deixado a desejar. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Email Vereador:rodrigonavesprofessor@eamaravarginha.mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: reianevenga(dcamaravarginha.vng.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br 
L Câmara Municipal de Varginlaa 
t, - 41I-4# 
Recebemos essas fotos do local e caso as áreas 
indicadas sejam propriedades particulares solicitamos que a 
Secretaria Municipal de Planejamento providencie a notificação 
com urgência para que os proprietários dos referidos terrenos 
providenciem a limpeza. 
Tomamos conhecimento da situação de sujeira extrema 
por parte de munícipes que alegam já terem feito várias 
denúncias a respeito, sem obterem resultados positivos e o local 
continua comprometendo a saúde e a segurança de todos. 
A área que compreende a nova Escola do SEDAR -
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural também está sem a devida 
manutenção, necessitando de capina e limpeza. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
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fla) Câmara Municipal de Varginha 
Além disso, solicitamos que sejam instaladas lixeiras 
coletivas em pontos estratégicos da estrada rural, paralela que 
contorna o referido bairro, bem como a colocação de placas 
informativas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
objetivando orientar a população sobre a possibilidade legal da 
aplicação de multas, em virtude do descarte irregular de lixo em 
locais impróprios. 
De acordo com a Lei Municipal n° 2.974/1997, que 
dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, é 
expressamente proibida a deposição indiscriminada de lixo e de 
outros resíduos em locais inapropriados ou indevidos, sejam 
áreas urbanas ou rurais. 
Assim, ações educativas precisam ser desenvolvidas 
junto aos moradores do referido bairro e adjacências, onde há 
costume do descarte de lixos e entulhos, visando auxiliar na 
redução desta prática, visto que os cidadãos, tomando 
conhecimento da possibilidade de realizar denúncias, poderão 
contribuir como agentes fiscalizadores, auxiliando ❑ Poder 
Executivo nessa demanda. 
As fotos recebidas ilustram essa prática irregular 
que tem ocorrido com frequência nesta região. 
Praça Governador Benedito Valadares, 1 I — Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219A757 
Email Vereadorrodrigonavesprofessorebeamaravarginha.mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevenga(camaravarginha.mg.gov.br 
http://www.eamaravarginha.mg.gov.br 
Cismara Municipal de Varginha 
Ante o exposto, solicitamos especial atenção na 
análise e execução dos referidos pedidos. 
Na oportunidade, reiteramos nossos votos de elevada 
estima e consideração. 
Atenciosamente, 
cot 
PROFESSOR RODRIGO NAVES 
Vereador 
Ilmo. Sr. 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Secretário Municipal de Governo em Exercício 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG 
(35) Telefone: 3219.4757 
Entali Vereador:rodrigonavesprofessorgeamaravarginha.mg.gov.br 
Email Assessoria de Gabinete: rejanevengacanciaravarginha.mg.gov.br 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br