materia nº 433/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 433/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal. aoSecretário Municipal de Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano. através do Setor de Fiscalização Imobiliária. solicitando 
providências sobre a presença constante de animais de grande porte —
geralmente cavalos — em diversas vias urbanas e lotes de terrenos pela 
cidade. 
JUSTIFICATIVA 
A presença de animais de grande porte, especialmente cavalos, nas 
vias urbanas de Varginha tem sido um problema recorrente. Este vereador tem 
recebido diversas reclamações de munícipes e de instituições de defesa animal, que 
relatam casos de animais transitando sozinhos em várias vias públicas. até mesmo 
em avenidas de grande movimento. 
É de conhecimento que alguns cidadãos criam cavalos dentro da 
cidade, soltam-nos para pastar em terrenos baldios e estes animais acabam se 
deslocando para as vias públicas. 
Outros relatos de munícipes apontam para o fato de que muitos 
proprietários de imóveis rurais deixam de realizar a manutenção das cercas de suas 
propriedades, permitindo a fuga desses animais para a área urbana. Diante disso, 
também se faz necessária maior fiscalização por parte do Poder Público, no que diz 
respeito a esta questão. que facilita o deslocamento de animais de grande porte de 
propriedades particulares para as vias públicas. 
Fotografias recebidas mostram muitos desses animais pelas ruas dos 
bairros Santa Luzia. Novo Tempo e Avenida dos Imigrantes. podendo vir a causar 
acidentes de diversas naturezas. 
Mediante todo o acima exposto, solicita ao Senhor Prefeito Municipal e 
às demais secretarias envolvidas a costumeira atenção no atendimento deste 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
importante pleito. juntamente com o apoio dos demais pares desta egrégia Casa 
Legislativa. para que esta indicação seja atendida e colocada em prática no menor 
tempo possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de setembro de 2022. 
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RODRIGO SILVA , ES 
Vereador 
Indicação N° 433/2022 
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