materia nº 458/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 458/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para construção de calçadas e cercamento ao longo de todas as 
áreas verdes do município, áreas institucionais e à Companhia Energética de 
Minas Gerais S.A. — CEMIG para o calçamento ao longo de todas as suas áreas 
onde passam suas redes de transmissão. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa a uma parceria entre a CEMIG e a Prefeitura 
de maneira que, onde houver as redes de alta tensão que cortam os bairros do 
município, possam ser construídas calçadas para facilitar a locomoção de 
pedestres, cadeirantes e idosos que dependem muitas vezes desse acesso. 
Assim também fica sugerido que o Executivo realize o cercamento dos 
terrenos que são pertencentes ao município para sua organização e preservação. 
Segundo a Lei municipal n. 5.401, que dispõe sobre calçadas 
ecológicas em áreas residenciais no município de Varginha, os proprietários de 
terrenos no município são obrigados a fazer calçadas e limpar suas propriedades. 
Uma vez que o município cobra do cidadão a obrigatoriedade de 
manterem seus terrenos limpos e com calçamento, o município e as empresas, 
concessionarias devem dar o exemplo com essas obrigações cumpridas para que o 
município tenha essas áreas mais cuidadas e apresentáveis. 
Ante o exposto, pede especial atenção da Administração Municipal e 
dos órgãos competentes no sentido de atender à reivindicação da população e 
proporcionar maior qualidade de vida e segurança aos munícipes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal e Varginha, em 19 de outubro de 2022. 
APOLIANO DE JEIIS RIOS "Projeto Dom" 
Vereador 
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