materia nº 196/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 196/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
VargIntia,, 1je1-)),21• 
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Pi'esidente da Câmara , 
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O Vereador que abaixo subscreve vem; na forma regimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Verdi Lúcio Melo e ao 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Sr. William Gregório Grande, 
solicitando a seguinte informação acerca da limpeza de terreno localizado na 
Rua Abrão Cainelli, no prolongamento de estrada de terra, no bairro da 
Vargem. 
• A área em questão é de propriedade do Município? 
• Por que está sendo colocado entulho e terra no local 
que não é apropriado para isso? 
• Há condições de manter fiscalização frequente do 
local? 
• Quais outras medidas podem ser adotadas para sanar 
este problema? 
JUSTIFICATIVA 
A referida reivindicação é pertinente, pois Munícipes procuraram por 
este Vereador solicitando providências junto ao Poder Executivo e questionando 
quanto à possibilidade da Prefeitura através do setor competente, executar a 
limpeza, remoção de entulhos, outros serviços pertinentes e fiscalização frequente 
do local e/ou efetuar a cobrança da execução desses serviços pelo proprietário. 
Conforme fotografias anexas, apesar da existência de uma placa 
proibido jogar lixo e entulhos. com pena de multa. conforme Lei Municipal n° 
2974/97. há um acúmulo exacerbado de lixo. causando grave desconforto aos 
moradores daquela localidade. propiciando a criação de animais peçonhentos, além 
de representar um fator de insegurança para a população, podendo ser área 
utilizada como refúgio por marginais. 
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FERNANpGU DES OLIVEIRÀ . Guedes" 
Vereador 
2 
Rodrigues de Fanas 
Dandan 
Vereador - PODE￾drigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB 
Câmara Municipal de Varginha 
É importante ter consciência de que pequenas atitudes podem afetar 
bastante o meio ambiente. a manutenção da infraestrutura das cidades e o 
bem-estar geral da população. 
Por isso, devemos sempre prezar pelo descarte adequado dos 
resíduos sólidos. Dessa forma podemos diminuir o impacto do lixo produzido pela 
sociedade. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta 
proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 19 de outubro de 2022. 
n ovao Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
- 
Requerimento N° 196/2022 
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