materia nº 450/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 450/2022 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal. à Fundação Cultural de Varginha e ao Secretário Municipal de Educação. 
solicitando estudos de viabilidade para aquisição de um espaço mais adequado 
para o funcionamento da Biblioteca Pública "Deputado Domingos de 
Figueiredo". 
JUSTIFICATIVA 
Em visita recente à Biblioteca Pública "Deputado Domingos de 
Figueiredo", ficou comprovado que o espaço está pequeno para as atividades ali 
desenvolvidas. 
Os corredores de circulação são muito estreitos e. com isso, existe 
risco de acidentes aos frequentadores e servidores, visto que as prateleiras onde 
estão armazenados os livros não estão fixadas no chão e, com isso, podem tombar. 
Tal situação comprova que a biblioteca não se encontra em 
conformidade com a Lei da Acessibilidade, visto que um cadeirante. por exemplo. 
além de não conseguir entrar no local, pois não existe rampa de acesso. também 
não tem possibilidade de circular dentro da biblioteca devido a essa falta de espaço 
e nem utilizar os banheiros, pois não existe nenhum que seja acessível aos 
portadores de dificuldade de locomoção. 
Percebe-se ainda que não há marcações no chão que amparam o 
deficiente visual, tendo muitas barreiras e obstáculos nos caminhos que limitam o 
livre acesso. Inclusive. a Secretaria Municipal de Educação fez uma grande doação 
de livros em braile. porém estão todos guardados. pois não há espaço para 
expô-los. 
Este vereador teve acesso a alguns dados sobre a biblioteca. descritos 
a seguir: 
• Cerca de 500 pessoas utilizam o espaço da biblioteca todo mês. 
• Em média, são emprestados 700 livros mensalmente. 
• O acervo é composto por aproximadamente 20 mil livros. 
• Há urna estimativa de 5 mil livros aguardando na reserva técnica para serem 
cadastrados. O processo de cadastramento dos livros doados está lento, pois não 
há espaço suficiente nas estantes para a colocação de novos livros, assim como 
não há espaço para inclusão de mais estantes. 
• A maioria do acervo é composta por doações, não há verba para aquisição de 
livros novos. 
• A equipe conta com apenas 3 servidores: uma bibliotecária. umoficial 
administrativo e um responsável pela manutenção e limpeza. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
A biblioteca possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — AVCB. 
mas isso limitou mais ainda a capacidade de pessoas na biblioteca. porque algumas 
diretrizes obrigatoriamente precisam ser seguidas, como por exemplo: 
• em algumas salas. o número máximo de pessoas que podem circular é de 2 
pessoas. sendo assim. não é viável a visitação de grupos de alunos de escolas 
ou grandes grupos de pessoas; 
• o espaço de estudos também está pequeno, com apenas duas mesas grandes 
com a limitação de 6 pessoas no espaço. cabendo apenas 4 pessoas sentadas 
confortavelmente. Isso causa uma evasão da biblioteca, pois a população não 
tem um espaço confortável e silencioso para estudar. 
• A sala infanto juvenil. principal área de visitas escolares. conta com a capacidade 
máxima de 5 pessoas. 
• Existem 6 computadores para pesquisa e trabalhos de teor didático, mas no 
momento apenas dois estão à disposição, devido à falta de espaço e á limitação 
exigida no AVCB. 
• A pinacoteca se encontra em um corredor estreito. não possibilitando ao visitante 
espaço para a contemplação das obras e. inclusive. acarretando em acidentes e 
danos aos quadros, pois frequentemente as pessoas esbarram neles. 
A casa que abriga a Biblioteca e o Museu Municipal é um patrimônio 
tombado, por isso é muito difícil fazer até mesmo pequenas alterações, como a de 
uma rampa móvel na entrada ou a fixação das estantes no chão. 
Tendo em vista todos esses fatores supracitados, o vereador 
apresenta esta propositura e espera que o Poder Executivo compreenda as 
dificuldades enfrentadas e envide todos os esforços para que a Biblioteca Municipal 
seja transferida para um local amplo, que possua uma estrutura mais adequada. 
confortável, acessível a todos os cidadãos que queiram ampliar seus 
conhecimentos, estudar. podendo vivenciar momentos agradáveis enquanto buscam 
acesso ao saber. 
Como educador, o vereador pode afirmar que é um pedido de grande 
relevância e que inúmeros serão os benefícios da presente indicação para a 
população varginhense. Assim, conta com apoio dos envolvidos para sua 
concretização. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de outubro de 2022. 
tá 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
Indicação N° 450/2022 
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ialiense em 28 de maio de 1985. 
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