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materia nº 142/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 142 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaSolicita aquisição de vacinas contra a Covid-19 para ser aplicadas na população do município.
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Indicação N° 142/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para o envide de todos os esforços necessários para a aquisição de 
vacinas contra a Covid-19 para ser aplicadas na população do município. 
JUSTIFICATIVA 
Prefeitos de diversas cidades do Brasil se reuniram e fizeram um 
consórcio para compras de vacinas, separadamente do governo federal. 
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e 
municípios podem comprar vacinas, caso haja falhas no planejamento por parte da 
União. Recentemente. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa aprovou 
uma resolução que oficializa as regras para que estados, o Distrito Federal, 
municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a 
Covid-19, mesmo aqueles que não tenham aprovação para uso no Brasil. 
O Prefeito de Belo Horizonte. Alexandre Kalil, assinou um documento 
que prevê acordo com o Fundo Russo de Investimento Direto — RDIF, formalizando 
interesse na compra de 4 milhões de doses da vacina Sputnik V. 
Além de Belo Horizonte, Contagem e Betim, cidades da Região 
Metropolitana, anunciaram interesse na compra da mesma vacina. 
A União Química, fabricante da vacina russa contra a Covid-19 no 
Brasil e estabelecida em Pouso Alegre, assim que iniciar a produção em solo 
brasileiro, deve destinar peio menos 400 mil doses da vacina Sputnik V para a 
microrregião de Pouso Alegre em abril, priorizando algumas prefeituras da região. 
Assim, atento às necessidades da população, que anseia pelo fim 
dessa pandemia, trazendo tranquilidade aos munícipes, apresenta esta Indicação e 
solicita especial atenção por parte da Administração Municipal para o seu 
atendimento. 

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