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materia nº 39/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaSolicita que seja fiscalizado e notificado proprietários de veículos em situação de abandono/sucata e removidos das ruas do munícipio;
native_id3004

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-08 Proposição arquivada — —
2024-03-07 Informações recebidas por outros — Ofício n.º 03.3/2024 — 24º BPM.
2024-02-29 Proposição arquivada — —
2024-02-29 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 15/2024/SG. Proposição encaminhada a Comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar por meio do Ofício 13/2024/SG.
2024-02-28 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-02-28 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-28 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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F e2 
NTONIO 
é 
UZA o da Co, ativa 
Vereador 
Eduardo 
Q UO 
VER 
How Filho 
ONI 
OR - PTB 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N2 39/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Vigilância Sanitária, Policia Militar e DEMUTAN, para 
realizar fiscalização e notificação aos proprietários de veículos em situação de 
abandono/sucata e remoção dos veículos das ruas do munícipio. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz necessária para atender à população que procurou 
esse vereador denunciando que existe uma grande quantidade de veículos abandonados em 
situação de sucata, colocando em risco a saúde da população, principalmente no atual cenário 
de dengue no município, os veículos abandonados acumulam sujeira e água, assim ajudando 
na proliferação do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. 
Faz-se necessária a fiscalização rigorosa, visto que o município é o maior com 
números de casos confirmados da doença, ultrapassa dois mil e trezentos casos confirmados 
de dengue e existem 6 óbitos em investigação. 
Vale ressaltar que a situação epidemiológica pode se agravar; é necessário 
diminuir a proliferação do mosquito transmissor aedes aegypti, assim trazendo segurança a 
toda a população. 
Desse modo, solicita especial atenção da Administração Municipal para 
atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de fevereiro de 2024. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www,varginha.mg.leg,br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br imprensa@varginha.mg.leg.br 

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