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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA.
native_id3015

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Proposição arquivada — —
2024-03-25 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-03-21 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2024-03-20 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2024-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Deliberação em 20/03/2023
2024-03-18 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-03-13 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-28 Proposição distribuída às Comissões — —
2024-02-28 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-28 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T19:59:19.523042-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-03-18T18:57:18.743923-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO  Nº 









CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE







A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte







D E C R E T O   L E G I S L A T I V O:





Art. 1º Fica concedido ao SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA, o Título de “CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.



Art. 2º O Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.



Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

Varginha, 28 de fevereiro de 2023.









APOLIANO DE JESUS RIOS “Apoliano do Projeto DOM”

Vereador





















JUSTIFICATIVA



	Luiz Ricardo Carvalho de Vasconcelos Batista nasceu em Lavras/MG, no dia 07 de outubro de 1979. É filho da Farmacêutica-Bioquímica Maria do Carmo Carvalho Santos e do comerciante Ricardo Xavier Batista. Em seus primeiros anos de vida estudou no Instituto Presbiteriano Gammom e na Escola Estadual Firmino Costa. Durante o Ensino Médio, estudou no Colégio CEC-OBJETIVO, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar e no Colégio Estadual Dora Matarazzo, todos em Lavras/MG, sua terra natal.

	No ano de 1999, iniciou seus estudos no curso de Direito na Universidade de Alfenas, campus de Campo Belo. Durante o período da Faculdade, trabalhava durante o dia em um Laboratório de Análises Clínicas e realizava estágios, tanto no Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto no Juizado Especial e posteriormente no Fórum da cidade de Lavras.

	Já no ano de 2004, logo após tornar-se Bacharel em Direito, foi nomeado “Assessor de Juiz” pela Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Lavras/MG, exercendo suas funções por mais de treze anos, até pedir sua exoneração, em Julho de 2017. Durante todo este período, desempenhou diversas atividades junto ao Poder Judiciário da Comarca de Lavras, dentre elas a orientação de estagiários do Curso de Direito, a coordenação do Projeto Institucional “Conhecendo o Judiciário”, dentre outras.

	Ainda no ano de 2004, foi convidado para ministrar aulas de Direito nos Cursos de Formação de Soldados da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, em Lavras/MG, dando início à sua carreira no Magistério. Além de professor nos cursos de formação da Polícia Militar durante vários anos, ministrou aulas também no Curso de Formação de Agentes Penitenciários e no Curso de Direito do Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS.

	No mesmo ano de 2004, mais precisamente no dia 18 de dezembro, casou-se com a Psicóloga, Dra. Cynthia Mara Felício Batista. Desta união, nasceu, em 06 de Junho de 2016, o único filho do casal, Davi Luiz Felício de Carvalho Batista.

	Já no ano de 2010, Luiz Ricardo foi ordenado ao Ministério de Evangelista da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, igreja da qual é membro desde o ano de 1998.

	Bacharelou-se em Teologia pela Faculdade de Educação Teológica das Assembleias de Deus – FAETAD, no ano de 2011, com a convalidação e reconhecimento pelo MEC pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no ano de 2014. Ainda no ano de 2011, concluiu sua Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho.

	No ano de 2012 foi ordenado Pastor, passando a atuar ativamente em diversos órgãos, conselhos e comissões, tanto da Convenção do Estado de Minas Gerais quanto da Convenção Nacional de Pastores da referida denominação.

	Em 2014, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Lavras/MG, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito, outorgado pela Câmara Municipal de Lavras.

	Durante dois mandatos 2013/2016 e 2017/2020, foi um dos diretores da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Minas Gerais, entidade que abriga em seus quadros aproximadamente cinco mil pastores das Igrejas Assembleia de Deus no Estado. Também durante dois mandatos 2013/2016 e 2017/2020 foi membro e secretário da Comissão de Temário da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Brasil e, atualmente, é secretário da Comissão Jurídica da mesma entidade.

	No ano de 2017, mais precisamente no dia 07 de setembro daquele ano, mudou-se, juntamente, com sua esposa e filho, para a cidade de Varginha/MG para auxiliar o Pastor Salvador Antunes, Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, passando a dedicar-se de maneira exclusiva ao ministério pastoral. Permaneceu na cidade de Varginha até o mês de Novembro de 2020. Foram pouco mais de três anos de muito trabalho e dedicação em prol do ministério e da população, especialmente dos mais vulneráveis. Durante este período, pastoreou as congregações da Assembleia de Deus nos bairros Mont Serrat e Imperial, além de Coordenar o Curso Teológico da Igreja, auxiliar em setores administrativos e de Ação Social, grupos de jovens, dentre outras atribuições.

	Já no ano de 2019 concluiu o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Aconselhamento Cristão Contemporâneo pela Faculdade Teológica Sul Americana e, em 2020 o Mestrado em Teologia pela Faculdade de Educação Teológica Assembleia de Deus – FAETAD.

	Impulsionado por sua vocação para o social, no ano de 2020 iniciou seu estudos no Curso Superior de Serviço Social na Universidade de Franca, cursando atualmente o último período, com previsão de conclusão em Julho de 2024.

	Durante os anos de 2019 e 2020 excerceu a advocacia no Município de Varginha como advogado associado ao conceituado escritório de advocacia “Ferreira Júnior Advogados Associados”, período em que também atuou como Secretário da Comissão de Advogados Dativos da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.

	Em Novembro de 2020, atendendo a uma demanda da Diretoria da Igreja em Varginha, assumiu a direção da Igreja Assembleia de Deus em Elói Mendes, onde permaneceu até Fevereiro de 2022, quando retornou para a cidade de Lavras.

	Já em Junho de 2022 foi aprovado no concurso de provas e títulos para a carreira de Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, sendo empossado em 22 de julho do mesmo ano. Após a realização do Curso de Formação Policial pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte, foi designado para exercer suas funções na Delegacia de Polícia da cidade de Perdões/MG onde permaneceu até novembro de 2023, quando foi removido para a sede do 6º Departamento de Polícia Civil na cidade de Lavras, onde se encontra atualmente lotado, exercendo suas funções junto ao Laboratório de Lavagem de Dinheiro, dentre outras atribuições.

	Durante sua trajetória profissional, sempre procurou se aperfeiçoar, visando seu crescimento pessoal, mas, principalmente, estar melhor capacitado para atender às demandas da sociedade. Dentre os cursos realizados, destacam-se:

Pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

 Curso Improbidade Administrativa;

 Capacitação em Mediação Judicial.



Pelo Conselho Nacional de Justiça:

 Gestão de Projetos;

 Conhecendo o Poder Judiciário e o papel do CNJ;

Pela Escola Nacional de Administração Pública:

 Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.



Pela Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal:

 Análise, Observação e Detecção de Comportamentos Suspeitos.



Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça:

 Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária;

 Investigação e Análise Financeira;

 Crimes Contra o Sistema Financeiro – Lavagem de Dinheiro;

 Enfrentamento ao Desvio de Conduta do Profissional de Segurança Pública



Pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL:

 Análise de Dados Criminais;

 Polícia Comunitária e Mediação de Conflitos;

 Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes;

 A Mediação de Conflitos e a Prática Policial no Ambiente Escolar;

 Consolidação do Ambiente de Integridade na Polícia Civil;

 Operador de Fuzil;

 Técnicas de Interrogatório Policial;

 Protocolo de Enfrentamento ao Crime de Feminicídio;

 Dentre outros.



	Além de suas atividades profissionais como Escrivão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, instituição da qual se orgulha em pertencer, continua exercendo seu ministério Pastoral na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lavras, como pastor auxiliar da igreja sede, coordenador geral do Departamento de Jovens, Presidente do Conselho de Ordenação de Ministros e Coordenador-Adjunto e Professor do Curso Teológico.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

Varginha, 28 de fevereiro de 2023.













APOLIANO DE JESUS RIOS “Apoliano do Projeto DOM”

Vereador











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