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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n257/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a
presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para a realização de estudos para a
possibilidade de isenção de cobrança de taxa de estacionamento por shopping
centers aos frequentadores com idade igual ou superior a sessenta anos.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa o atendimento das necessidades dos
cidadãos idosos, ao isentá-los da cobrança muitas vezes abusiva pelo exercício do seu
direito de estacionar, diminuindo as adversidades. Bem como, garantir o respeito a sua
dignidade e a proteção de seus interesses econômicos, reconhecendo a
vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, permitindo assim uma maior
comodidade aos idosos frequentadores de shoppings centers.
Ante o exposto, atento às necessidades da população, apresenta esta
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de março de 2024.
PROFESSOR RODRIGO SILVA NA
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757
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