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materia nº 58/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaSolicita regulamentação e pagamento referente à gratificação instituída pela Portaria n. 960 do Ministério da Saúde e pela Lei 7.208, de 20 de dezembro de 2023, bem como esclareça aos referidos profissionais todo o cronograma e previsão de implementação desse benefício a que fazem jus (conforme Indicação n. 501/2023).
native_id3047

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-08 Proposição arquivada — —
2024-03-08 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 17/2024/SG.
2024-03-06 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-03-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-03-06 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n258/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando regulamentação e pagamento referente 
à gratificação instituída pela Portaria n. 960 do Ministério da Saúde, publicada em 17 de 
julho de 2023 (anexa) e pela Lei 7.208, de 20 de dezembro de 2023, bem como esclareça aos 
referidos profissionais todo o cronograma e previsão de implementação desse benefício a 
que fazem jus (conforme Indicação n. 501/2023). 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de março de 2024. 
P
jL, 
HULYO LA ACHADO 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 

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