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APROVADO POR U ANIMIDAOL.
Em única discus o e votação.
Oficie-se de acordo c m o requerimento.
Varginha,. ...0
Presidentd da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n237/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municjpal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência q e, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito M nicipal solicitando as
seguintes informações sobre informações sobre a regularidade das di -torias dos conselhos
comunitários de Varginha:
1. Quantos conselhos comunitários existem em Varginha? Favor enviar cópia da ata e
estatuto dos conselhos.
2. Quantos estão em atividade? Enviar atas das últimas reuniões realizadas
3. Quais conselhos estão regularizados e tiveram eleições para sua diretoria nos prazos
legais? Enviar nome e endereço de todos os Presidentes e Conselheiros
4. Por que muitos conselhos estão totalmente paralisados e abandonados?
5. Todos os conselhos estão com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ em dia?
6. O que será feito para que todos os conselhos sejam regularizados e passem a funcionar
normalmente?
JUSTIFICATIVA
Levando em conta questionamentos de munícipes e situações que divergem da
ética dos conselhos, como por exemplo o acontecido registrado em foto anexa, em que a
entrada de um conselho é bloqueada para uma voluntária, faço os questionamentos acima.
Desta forma, exercendo o papel fiscalizatório dos membros desta Casa
Legislativa, apresenta este Requerimento, e solicita informações sobre o ocorrido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 6 de março de 2024.
Tilda Silva
Vereadora
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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