materia nº 55/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 55/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVArt!..) POR -• _JADE, 
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O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e a secretaria responsável, 
solicitando as seguintes informações sobre a compra feita para a Associação 
Clube dos 30 através de ementa impositiva: 
1. Favor encaminhar processo administrativo de compras 
referente a emenda impositiva destinada a Associação Clube dos 30. 
2. A compra foi feita diretamente pela Prefeitura ou a associação 
recebeu recursos financeiros e a efetuou? 
3. Por que os preços foram acima do mercado? 
4. Já houve prestação de contas à controladoria da Prefeitura? 
5. A Nota fiscal n° 15.846 da empresa Gabriela Materiais de 
Construção, faz parte do processo? 
6. Caso a compra de materiais tenha sido feita pela Prefeitura, 
qual é o setor o responsável? Quem é o responsável? 
7. Como foi feita essa compra, através de licitação, orçamento ou 
requisição por ata? Enviar cópias das empresas participantes, orçamentos 
feitos ou cópia da ata de preço. 
8. Participaram empresas de Varginha no processo de compra? 
Se sim, quais? 
9. Sobre os itens adquiridos no processo de compra, quais 
quesitos desqualificam empresas de Varginha, para fornecer 
produtos/serviços para esta emenda? 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bramai!: imprensa@camaravarginha mg gov br i secretaria@camaravarginha mg gov br 
Seguem anexos orçamentos feitos por este vereador e cópia da notà 
fiscal n°15.846. 
Saio das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de març."--1 
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Vereador -,REPUBLICANO5 
José 
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5/2021 
do 
Câmara Municipal de Varginha 
10. Os tubos de pvc recentemente adquiridos pela associação 
foram comprados com dinheiro da emenda? Se sim, qual destinação desses 
tubos? Por que não estão no projeto da emenda? 
11. Favor enviar a esta casa cópias das notas fiscais de todos os 
matérias já entregues. 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por munícipes que solicitaram 
esclarecimentos sobre as compras realizadas com a verba destina à Associação 
Clube dos 30, advinda de uma emenda impositiva no valor de R$25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais), pelo ex-vereador Buiu do Ônibus, em 2019. 
Foram entregues a essa Associação coletes tamanho G, porém no 
projeto o valor cotado era para coletes tamanho M, sendo o valor do G abusivo 
(R$52.00 unidade). Foram entregues também, 1100 blocos de 15" medidas 
39x19x14, no valor de R$3.410,00 sendo que em Varginha, foram feitos 5 
orçamentos e o valor mais alto encontrado foi de R$2.680,00 e o menor R$2090,00. 
Por este motivo, esta Casa pede esclarecimento, devido a esta compra 
feita em outra cidade por um preço muito maior que o praticado em nossa cidade. 
Portanto. é fundamental obter todas essas informações detalhadas para informar à 
população e exercer o papel fiscalizatório do vereador, precípua prerrogativa da 
função. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
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