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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n263/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, para realização de limpeza e capina em toda a extensão da Av Dr. João Eugênio do
Prado, bairro Park Rinaldo e, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o
cercamento da área de preservação permanente — APP.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender às reivindicações de munícipes que residem
próximo à referida APP que procuraram este Vereador e solicitaram seu cercamento.
As APPs são instrumentos essenciais à preservação ambiental, destinam-se a
proteger os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
Sem a devida proteção, a área permanece exposta e os moradores temem a
ocorrência de possíveis queimadas que colocam em risco a saúde da população, a segurança
de animais e causam a destruição da flora. O cercamento da APP inibirá também o descarte
de entulhos e materiais inservíveis no local e impedirá que suspeitos de praticar atos ilícitos
abriguem-se no interior da mata.
Outra medida necessária é a de capina e limpeza de toda a extensão da via,
onde a população realiza caminhadas diariamente e o mato está adentrando as calçadas,
tendo em vista que o acúmulo de mato e sujeira propiciam a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, o que é prejudicial à saúde dos moradores das referidas localidades.
Sendo assim, solicita especial atenção por parte da secretaria competente e da
Administração Municipal para atender à reivindicação da população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de março de 2024.
CRISTOVÃO • S BOAS
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 63 -VEREADOR CRISTOVÃO
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