materia nº 57/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 57/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
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Em única discussj.c, vu,tacãa. 
Oficie-se de acorou c,. r. recuerimento. 
Varginha,..oN /O iXL2.1 
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O Vereador que abaixo subscreve verti, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações sobre a troca 
de lâmpadas comuns por lâmpadas com a tecnologia LED nas ruas e avenidas 
da cidade: 
1. Informar qual a destinação das lâmpadas de vapor de sódio que foram 
substituídas por lâmpadas de LED. 
2. Enviar cópia do contrato firmado junto à empresa Ecológica Serviços e 
Empreendimentos LTDA. 
3. Informar se a substituição contemplará toda a zona urbana do município de 
Varginha e a projeção da quantidade de lâmpadas que serão substituídas, 
conforme o projeto elaborado. 
4. Informal qual o valor desembolsado pela Prefeitura Municipal pela 
aquisição das lâmpadas de LED, bem como pela execução do serviço de 
substituição. 
5. A troca das lâmpadas gerará economia do consumo de energia custeado 
pelo Município e, consequentemente, resultará em valores mais baixos? 
6. Quais benefícios a adoção das lâmpadas de LED gerarão para a população 
em termos de valores? Ou seja, supondo que haverá redução no consumo, 
o valor pago pela taxa de iluminação pública também será reduzido de 
maneira proporcional? 
7. Existe previsão para o término da empreitada? 
Requerimento N° 57/2021 - página 1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
8. Nos termos da Lei Municipal n. 3.813/2002, esclarecer como é realizado o 
cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública —
CIP, repassado aos consumidores. 
9. Existe diferença de cobrança da CIP entre imóveis destinados a fins 
residenciais e comerciais? 
JUSTIFICATIVA 
É fato notório que a melhoria da iluminação das vias da cidade 
proporciona mais segurança e comodidade para os cidadãos que transitam durante 
o período noturno, facilitando o deslocamento, gerando conforto visual e permitindo 
a ampliação da utilização dos espaços públicos nos mais diversos horários, bem 
como contribui para a menor incidência de práticas criminosas em locais ermos. 
Dessa forma, visando à melhoria na prestação de serviços à população 
varginhense, em meados de agosto do ano de 2020. a Prefeitura Municipal firmou 
contrato junto à empresa Ecológica Serviços e Empreendimentos Ltda "visando a 
substituição, melhoria e eficientização energética da iluminação pública da cidade, 
com recursos próprios do município, com o objetivo de substituir as atuais lâmpadas 
de vapor de sódio. instaladas há mais de 30 anos. pela nova tecnologia de LED". 
Conforme os dados obtidos pelas notícias divulgadas pelas mídias 
locais, cerca de 17.200 lâmpadas serão instaladas nas ruas. praças e avenidas da 
cidade, de forma que os questionamentos trazidos neste requerimento fazem-se 
necessários para transparência e compreensão da população acerca dos projetos 
executados pelo poder executivo. 
Ademais, sabe-se que as lâmpadas de LED geram economia de 
energia elétrica em até 80% comparadas às lâmpadas convencionais, além de 
possuírem vida útil até cinco vezes maior e, consequentemente, maior durabilidade. 
Assim, é cediço que as lâmpadas com a tecnologia LED consomem 
menos, possuem iluminação excelente, possuem manutenção facilitada e são 
ecologicamente sustentáveis, uma vez que não possuem metais pesados em sua 
composição. 
Sabendo que os munícipes arcam com a Contribuição para Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública — CIP, popularmente conhecida como "taxa de 
iluminação" arrecadada pela CEMIG e repassada ao município e que o projeto de 
substituição das lâmpadas gerará economia na despesa com iluminação pública, 
Requerimento N° 57/2021 - página 2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Professor Rodrigo NaveS 
Vereador - PSB 
Câmara Municipal de Varginha 
este vereador foi procurado por diversos munícipes para questionar o Poder 
Executivo se a economia gerada será repassada ao consumidor, na forma de 
descontos na taxa da iluminação. 
Além do exposto, salienta-se que ainda hoje nesta urbe existem 
logradouros que são desprovidos de iluminação pública na via, o que gera uma 
situação de inconformismo, uma vez que os munícipes realizam o pagamento da 
CIP regularmente. 
Assim, visando obter informações adequadas e transparentes, solicita 
o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste 
Requerimento. Por fim, espera que seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e 
que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no prazo dispostos pela 
Lei Orgânica do Municipio, para conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a 
população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021. 
Requerimento N° 57/2021 - página 3 
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