materia nº 49/2024

APROVADO POR NANIMIDADE. 
Em única discu ao ê votação. 
Oficie-se de acordo tm,o requerimento. 
Presiden da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n249/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênci que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informaçõ s acerca dos constantes 
alagamentos na Rua Francisco Gonçalves de Morais, localizada nó bairro Vila Morais: 
1. O Executivo Municipal, por meio da secretaria competente ou Defesa 
Civil, já realizou alguma vistoria no local em razão dos alagamentos? Se 
sim, quais foram as conclusões? Enviar cópia da 
documentação/relatórios. 
2. Como a Secretaria de Obras pretende solucionar o problema do sistema 
de drenagem da via? Existe algum planejamento para o local? 
3. É possível afirmar quando as obras serão iniciadas e qual o prazo de 
execução? 
4. Informar se a obra do novo Mercado do Produtor, com abertura de novas 
vias, impactará no escoamento/drenagem de águas pluviais da via em 
questão. Em caso afirmativo, justificar como pretendem solucionar a 
questão. 
JUSTIFICATIVA 
O vereador apresenta este Requerimento a pedido de moradores locais que 
sofrem com os constantes alagamentos da via. Cabe ressaltar que essa situação ocorre há 
anos e que nenhuma providência foi tomada até o momento para solucionar o problema. 
Conforme se verifica nas fotografias anexas, a situação é de extrema gravidade, 
devido à quantidade de águas pluviais que descem pela rua com grande intensidade e se 
acumulam na parte baixa da rua. Nota-se que o volume de águas é tamanho que os carros 
chegaram a ficar praticamente submersos. 
Além das dificuldades de mobilidade, os moradores são impedidos de ter 
acesso às suas residências, além de todos os riscos aos que transitam pela região, por se tratar 
de uma via que dá acesso aos principais bairros da cidade. 
PI-aça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg:br carnara@varginhaing.leg.br/ irnprensa@varglnha.mg.leg.br 
DANIEL RO LIES DE FARIAS - ANDAN 
Vereador 
vereador
Cristo 
S 
Cristovão 
Câmara Municipal de Varginha 
Destaca-se também que há inúmeros relatos de acidentes nesta localidade, 
justamente pela deficiência da infraestrutura acima apresentada, causando inclusive prejuízos 
materiais aos moradores que têm suas casas invadidas pela água. Dessa forma, fica evidente 
a falta de segurança naquela via. 
Portanto, requerem os moradores que sejam realizadas obras para instalação 
de um sistema de drenagem eficiente. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação 
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para 
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense, esperando vossa atenção rápida 
e eficaz para lidar com essa situação, afim de garantir a segurança da população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de março de 2024. 
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Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varglnha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br imprensagvarginhamg.leg.br 
Requerimento n° 49.2024 — Vereador Dandan