Câmara Municipal de Varginha
Indicação n281/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcio Melo, através do Secretário Municipal de
Saúde, Senhor Adrian Nogueira Bueno, solicitando estudos de viabilidade para a realização
de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em Estudantes Matriculados na Rede
Pública Municipal de Ensino Fundamental.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo único e essencial para a realização de
testes de acuidade visual e triagem auditiva nas escolas municipais como uma prática
importante para identificar precocemente problemas de visão e audição em crianças em idade
escolar. Esses testes ajudam a garantir que os alunos tenham acesso adequado à educação e
possam receber tratamento ou encaminhamento para serviços especializados, se necessário.
A visão é tida como um dos mais importantes sentidos e influi diretamente no
desenvolvimento social, psicoemocional e cognitivo. É este sentido o responsável pela maior
parte do recebimento de informações sensoriais do meio externo.
Falando especificamente em relação às crianças, é indispensável a integridade
da função visual para o processo de aprendizagem no início da vida escolar. Segundo a Agência
Internacional de Prevenção à Cegueira, estima-se que, no Brasil, existam cerca de 26 mil
crianças cegas por doenças oculares que poderiam ter sido evitadas ou tratadas
precocemente.
Por esse motivo, a realização do Teste de Acuidade Visual é de extrema
importância, pois possibilita um diagnóstico precoce e eficiente de doenças visuais,
permitindo às crianças uma integração maior com seu meio.
Outrossim, a deficiência visual na infância necessita de atenção especial para
que, através de medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoces, seja possível
propiciar melhores condições de atingir o desenvolvimento de seu potencial, bem como de
detectar e prevenir problemas visuais.
A audição, por sua vez, também é um dos fatores essenciais para que se tenha
um bom desenvolvimento psicossocial. A integridade deste sentido é importante em qualquer
etapa da vida, não só para o desenvolvimento das habilidades auditivas, imprescindível para o
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alcance da linguagem oral, mas também para a compreensão verbal, aprendizagem da leitura
e escrita e para um bom desempenho acadêmico.
Nas crianças, o problema é acentuado, posto que é a audição, em condições
normais, que fornece a principal fonte para consecução da linguagem, fala e habilidades
cognitivas. Se ocorre uma perda auditiva já nos primeiros anos da vida escolar, as dificuldades
de aprendizagem são consideráveis.
Por isso, é de fundamental importância a Triagem de Audição Escolar —TAE pois,
além de ser um instrumento eficaz para identificar precocemente algum tipo de
comprometimento na audição da criança, permite que elas sejam encaminhadas aos
profissionais especializados para que se providencie a reabilitação das alterações cognitivas e
comunicativas detectadas através do teste.
Independentemente da abordagem escolhida, é importante que os testes
sejam realizados de forma regular e sistemática, garantindo que todos os alunos tenham a
oportunidade de ser avaliados. Além disso, é essencial que os resultados dos testes sejam
comunicados aos pais ou responsáveis dos alunos e que medidas adequadas sejam tomadas
em caso de detecção de problemas de visão ou audição.
Por fim, cabe destacar que a presente proposição visa prevenir, detectar e tratar
distúrbios oftalmológicos e auditivos que comprometam ou prejudiquem o processo de
aprendizagem dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental do
Município de Varginha.
Ante o exposto, pede especial atenção da Administração Municipal,
empenhando-se no envide de esforços necessários para atender à presente reivindicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de março de 2024.
FERN• EDES O - Dr. Guedes
Vereador
2
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