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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 52/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única disc são e votação.
Oficie-se de acorda om o requerimento.
Varginha,..„...
Presiden e da Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefei o Municipal solicitando as
seguintes informações referentes à limpeza de fossa negra no chaéreamento Juriti, localizado
na zona rural do município:
1. A Prefeitura tem conhecimento do impacto ambiental e social causado
pelo enchimento e vazamento da fossa?
2. A COPASA juntamente com o executivo tem algum planejamento para este
caso em específico?
3. Existe a possibilidade da construção de uma ETE no local para a resolução
deste problema?
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora tem sido procurada por diversos moradores da zona rural de
Varginha relatando sobre a interrupção destes serviços, que eram prestados pela prefeitura e
foram suspensos. Por se tratar de um chacreamento rural, nas margens do Rio Verde, que está
poluindo o meio ambiente, com a fossa vazando e/ou esgoto a céu aberto (piscinão),
solicitamos providencias das autoridades: Prefeito Municipal, Ministério Público, Secretaria
Meio Ambiente, Policia Ambiental e EMATER, para que possam ser tomadas as devidas
providencias de saneamento básico no referido chacreamento. A localidade já conta com um
número grande de casas que necessitam de um sistema eficiente de tratamento de esgoto.
Desta forma, exercendo o papel fiscalizatório dos membros desta Casa
Legislativa, apresenta este Requerimento e solicita informações sobre o ocorrido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de março de 2024.
I a Silva
V eadora Carlos Roberto R ‘es
da Padaria
Vereador - PODE
odr Carinho
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