materia nº 54/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 54/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANWIDADE, 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, 14 / 06/ e'l°"11 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. solicitando informações sobre 
as obras de canalização e revitalização do ribeirão que corta a Avenida Otávio 
Marques de Paiva. 
1 - A licitação para revitalização do ribeirão já foi feita? 
2 - Será feita a revitalização do ribeirão com iluminação e piso 
adequado para tornar um local apropriado para caminhada? 
3 - Qual a previsão para o começo e ❑ término dessa importante 
obra? 
obra? 
4 - Favor enviar o projeto de revitalização e o cronograma da 
JUSTIFICATIVA 
Este Requerimento tem por finalidade esclarecer e dar ampla 
publicidade aos munícipes acerca da realização das obras de canalização e 
revitalização do mencionado ribeirão. uma vez que este Vereador tem sido 
amplamente questionado pessoalmente e, principalmente, pelas redes sociais sobre 
o tema. 
Vale ressaltar que a revitalização do ribeirão consta na planilha do 
projeto de recapeamento de diversas ruas do nosso município. Esta Casa 
Legislativa inclusive aprovou no ano passado um projeto de lei autorizando o 
Prefeito a participar de um programa federal para realizar empréstimo com a 
finalidade de recapear diversas ruas e revitalizar o ribeirão. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 • Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Trata-se de um pedido antigo dos moradores dos bairros próximos que 
utilizam com muita frequência o local para fazerem caminhadas e corridas e 
também de empresários que possuem estabelecimentos comerciais na localidade. 
As obras de revitalização proporcionarão não apenas maior segurança 
aos que trafegam pela avenida Otávio Marques de Paiva, mas oferecerão 
adicionalmente um novo espaço de convivência e prática de esportes à população. 
Essa iniciativa também valorizará essa área de nossa cidade que 
recebe visitantes de várias cidades de todo o Sul de Minas devido à proximidade 
com o Via Café Garden Shopping, o Parque Novo Horizonte e o Zoológico 
Municipal. 
É relevante destacar que as obras públicas representam investimento 
do erário municipal e devem. obrigatoriamente, converter-se em benefícios para 
nossa população em prazo hábil. Portanto, é fundamental obter informações 
precisas para informar á população detalhes sobre o projeto, o cronograma de 
execução, bem como o andamento do respectivo processo licitatório. 
Desta forma, exercendo o papel fiscalizatório do Vereador, prerrogativa 
precípua da função legislativa. e diante dos anseios dos munícipes por esses 
equipamentos públicos, apresenta este Requerimento, e solicita o apoio dos nobres 
Vereadores desta Edilidade para a sua aprovação, espera que seja acatado e que 
as informações sejam remetidas a esta Casa no prazo e formas regimentais. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021. 
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