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materia nº 103/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaSolicita o repasse do incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, pelo Governo Federal, conforme previsto na lei n°13.708/2018.
native_id3123

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição arquivada — —
2024-04-01 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 21/2024/SG.
2024-03-27 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-03-27 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-03-27 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2103/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o repasse do incentivo financeiro 
destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, pelo 
Governo Federal, conforme previsto na Lei n. 13.708/2018. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de março de 2024. 
TH U LYO ?'.4 VA MACHADO 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginharng.leg.br

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