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Eduardo Benedito Ottoni ilh
Vereador
Câmara Municipal de Varginha
Indicação n° 111/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a notificação do proprietário do lote
localizado na Rua Silva Bittencourt, na altura do número 500, para que providencie a
capina, limpeza e manutenção da calçada do imóvel.
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por munícipes residentes nas proximidades do
lote acima mencionado solicitando que a Administração tome providências quanto à.
notificação do proprietário do imóvel para que realize a devida e necessária limpeza e
retirada de todos os resíduos do terreno.
O material fotográfico anexo demonstra que o mato está muito alto,
ultrapassando o limite do muro. Além disso, a calçada está intransitável, repleta de sujeira e
mato. O acúmulo de detritos, além do mato alto, provoca o aparecimento de animais
peçonhentos, tais como aranhas, escorpiões, baratas e ratos nos imóveis vizinhos ao lote. Os
moradores estão indignados com a situação e reivindicam uma solução para o problema que
há anos aflige a vizinhança.
É importante ressaltar que a Lei n° 4.876/2008 estabelece que os
proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos urbanos são obrigados a mantêlos permanentemente limpos, roçados e livres de entulhos para a preservação da saúde
pública.
Por todo o exposto, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de abril de 2024.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Vargmha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mgleg br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
I ND . 111/2024 - VEREADOR ❑UDU OTTO NJ
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