materia nº 149/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 149/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, através do Secretário Municipal de Saúde, com encaminhamento para a 
Superintendência Regional de Saúde, para verificação da possibilidade de 
garantir prioridade de inclusão no plano de vacinação contra a COVID-19 dos 
alunos do curso de Medicina da Universidade José do Rosário Vellano 
UNIFENAS e Universidade Federal de Alfenas — UNIFAL que executam o 
estágio curricular obrigatório (internato) no município de Varginha. 
JUSTIFICATIVA 
Os quarenta alunos citados na listagem em anexo realizam estágio 
para conclusão do curso de Medicina, através de convênio firmado entre as 
instituições supracitadas e a Prefeitura Municipal de Varginha. E, de acordo com o 
oficio n. 234, de 11 de março de 2021. encaminhado pelo Ministério da Saúde às 
Coordenações Estaduais de Imunização, eles fazem parte do grupo prioritário 
"TRABALHADORES DA SAÚDE" da Campanha Nacional de Vacinação contra a 
COVID-19. 
Todos atuam na assistência a pacientes em todas as instituições de 
saúde locais, desde ambulatórios das Unidades Básicas de Saúde — UBS. Unidade 
de Pronto Atendimento — UPA, assim como unidades de terapia intensiva - UTI e 
centros cirúrgicos do Hospital Regional do Sul de Minas e Hospital Bom Pastor, 
estando assim sujeitos diretamente ao contato com cidadãos contaminados com o 
novo coronavírus. 
O fato de exercerem suas atividades sem a devida imunização através 
da vacina aumenta a possibilidade de contraírem. bem como de torná-los vetores de 
transmissão do vírus COVID-19. ainda que tomem todas as medidas de prevenção 
contra a disseminação da doença da maneira mais correta e profissional. uma vez 
que seguem todos protocolos de segurança sanitária no exercício diário de suas 
funções. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax. 1,3513219.4757 
http //www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br 1 secretana@carnaravarginha.mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
E, diante da informação a respeito da liberação pelo Ministério da 
Saúde dos lotes para aplicação da 1adose da vacina, entende-se que há 
disponibilidade para a Secretaria Municipal de Saúde acatar tal pedido. 
Assim. zelando pelo bem-estar e pela segurança dos alunos, 
apresenta esta Indicação e solicita especial atenção da Administração Municipal 
para o seu atendimento com urgência. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021. 
r; runs Ribeiro 
3aãozinho Enfermeiro 
Vereador - PSC 
LUCAS GABRIEL 11ÉljDr. Luca 
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Cristovão t ► s Boas 
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Vereador - PODE 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
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vereador- CIDADANIA 
Indicação N° 149/2021 
2 
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG re1efax. (35) 3219 4757 
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INDICAÇÃO 
Dr. LUCAS GABRIEL 
24/03/2021 
"Garantir prioridade de inclusão no plano de vacinação contra a COVID￾19 para os alunos do curso de Medicina da UNIFENAS - Universidade José do 
Rosário Vellano e UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas que executam o 
estágio curricular obrigatório (internato) no município de Varginha. " 
9° 
SEQUÊNCIA 
PERÍODO 
MODULAR - TURMA 
- VARGINHA 
XXXIV 
MATRICULA SEQUÊNCIA 1701 
1 204260171 ANA CLAUDIA LANZANI RIBEIRO 
2 205204171 BRUNA CAMPOS RODRIGUES 
3 204256171 BRUNA MARIA VIEIRA SILVA 
4 205188171 CHRISTIANE SAYURI CARDOSO TANISUE 
5 204460181 EVELYNE OLIVEIRA DA SILVEIRA SALLES 
6 í 205121171 FERNANDA CALAÇA DE ALMEIDA 
7 204987171 GABRIELA MALAVOLTA DE SOUZA 
8 204060191 JÚLIA FARIA UVEDA 
9 201771171 JULIA FIGUEIREDO ARAÚJO 
10 2048631 71 LAÍS CHERRI MARCOLINO DE OLIVEIRA 
11 200065172 LETÍCIA BUENO DE ALCKMIM MORAIS 
12 201502171 LUÍZA OLIVEIRA BORGES 
1 3 203197171 ROGÉRIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO 
1 201486171 ANA CLARA MELO BARBOSA 
2 205025171 BEATRIZ MENDES ROCHA 
3 202682171 BRENDA PEREIRA RODRIGUES 
4 200136181 CARLA ROCHA DE CASTRO GONÇALVES 
5 201489171 DAYANA BOMFIM SANTOS 
6 201493171 EMANUELA MENDES JUNQUEIRA DE BARROS 
7 200381162 FRANCINE NEVES 
8 204357191 GABRIELA RESENDE DE CARVALHO FERRAZ 
9 204034161 GUSTAVO ALEX SILVA 
10 2032001 71 ÍCARO COSTA CUNHA 
11 201459171 KÁTIA MARA TAVARES CARRILHO DE CASTRO 
12 205024171 MATHEUS SOUSA MELLO 
13 201772171 NATHÁLIA CALLEGARI PERARO 
14 2044071 71 PEDRO PAULO ANDRADE SANTOS 
1 204867171 AMANDA DALCIN DOGNANI 
2 201027182 ENIO ÁZARA OLIVEIRA 
3 200430162 HEITOR DE OLIVEIRA GOUVEIA 
4 201043182 IGOR OLIVEIRA BUENO 
5 204404171 IONÁ MOREIRA BENTO 
6 201767171 ISABELA ARAUJO DE MELO 
7 201491171 JOSÉ GAMA GUIMARÃES NETO 
8 2052051 71 LARA MARIA GUSMÃO DE SOUZA 
9 205206171 LARISSA ARAUJO SILVA DE SOUZA 
10 201468171 MATHEUS PARAVIZO LELLO SANTOS 
11 204257171 NATHÁL1A CANGUSSU DE CASTRO 
12 204245191 PABLO MUNHOZ LEITE ALVES 
1 3 205207171 RAFAEL JÚNIO RIBEIRO 
Ministério da Saúde 
Secretaria de Vigilância em Saúde 
Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis 
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações 
OFÍCIO N2234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS 
Brasília, 11 de março de 2021. 
AOS COORDENAÇÕES ESTADUAIS DE IMUNIZAÇÕES 
Assunto: Orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário "Trabalhadores da Saúde" da Campanha 
Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 
Senhores Coordenadores, 
1. A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de 
Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da 
Saúde (MS), complementa as orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário "Trabalhadores da 
Saúde" da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 
2. Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que 
trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, 
que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, 
unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão os 
profissionais de saúde que são representados em 14 categorias, conforme resolução n° 287, de 8 de 
outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, 
terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, 
assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e 
auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância 
em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, 
cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles 
profissionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento 
domiciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instituto Médico 
Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente 
contaminados e acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, 
atenção básica, clínicas e laboratórios. 
3. Os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de serviços de interesse à saúde das 
instituições de longa permanência para idosos (ILPI), casas de apoio e cemitérios serão contemplados no 
grupo trabalhadores da saúde e a recomendação é que também sejam vacinados. 
4. Informa-se que os trabalhadores dos demais estabelecimentos de serviços de interesse à 
saúde (exemplos: academias de ginástica, clubes, salão de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de 
tatuagem e estabelecimentos de saúde animal) NÃO serão contemplados nos grupos prioritários 
elencados inicialmente para a vacinação. 
5. Ressalta-se que deverão ser vacinados todos os profissionais de saúde, contemplados 
na resolução n° 287, citada anteriormente nesta nota, independentemente do local de atuação. 
6. Diante do exposto e das doses disponíveis para distribuição inicial às UF e a estimativa 
populacional dos trabalhadores de saúde, estabeleceu-se uma ordem de priorização desse estrato 
populacional. Assim, recomenda-se a seguinte ordem para vacinação dos trabalhadores da saúde 
conforme disponibilidade de doses, sendo facultado a Estados e Municípios a possibilidade de adequar a 
priorização conforme a realidade local: 
•:.• Equipes de vacinação que estiverem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos 
clencados para as 6 milhões de doses; 
❖ Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas 
(Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com 
deficiência); 
❖ Trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção 
básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de 
covid-19; 
❖ Demais trabalhadores de saúde. 
7. Cabe esclarecer que TODOS os trabalhadores da saúde dos estabelecimentos de 
assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde serão contemplados com a vacinação, 
entretanto a ampliação da cobertura desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas e 
risco de adoecimento do trabalhador, em função de sua atividade, ou seja, aqueles que atuam na 
assistência direta ao paciente terão prioridade. Ressalta-se ainda que as especificidades e 
particularidades regionais serão discutidas na esfera bipartite (Estado e Município). 
8. Destaca-se que é de interesse deste Ministério da Saúde, vacinar toda a população 
brasileira que tenha indicação para uso dos imunizantes a partir da aquisição de mais quantitativos de 
vacinas. 
9. Por oportuno, esclarece-se a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, 
que se coloca à disposição para as orientações relativas às diretrizes para a operacionalização da 
campanha de vacinação contra a Covid- 19 e outros esclarecimentos pelo telefone (61) 3315-3874 e e￾mail cgoniPsaude.gov.br. 
Atenciosamente, 
FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO 
Coordenadora Geral do Programa Nacional de Imunizações 
LAURÍCIO MONTEIRO CRUZ 
Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis 
Documento assinado eletronicamente por Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, 
Coordenador(a)-Geral do Programa Nacional de Imunizações, em 11/03/2021, às 19:08, conforme 
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, § 19, do Decreto n98.539, de 8 de outubro de 
2015' e art. 8ç, da Portaria n9900 de 31 de Março de 2017. 
sei! .12 
assinando 
eSettonica 
Documento assinado eletronicamente por Lauricio Monteiro Cruz, Diretor do Departamento de 
Sal L_1 Imunização e Doenças Transmissíveis, em 11/03/2021, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília, 
assinand.a i com fundamento no art. 62, § 1°, do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8°, da tilesián +CO 
Portaria n° 900 de 31 de Março de 2017. 
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0019503426 e o código CRC F8270EA1. 
Referência: Processo n2 25000.037402/2021-23 SEI n20019503426 
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações - CGPNI 
SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040 
Site - saude.gov.br