materia nº 159/2021

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Câmara Municipal de Varginha 
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Indicação N° 159/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para isenção ou redução em cinquenta por cento da cobrança anual 
da taxa de licença de funcionamento — TLF em virtude da crise econômica 
gerada pela pandemia do novo coronavirus. 
JUSTIFICATIVA 
A medida indicada visa incentivar a retomada do comércio na cidade, 
afetado pela pandemia do novo coronavirus. 
Não sendo possível a isenção integral, que ao menos seja estudada a 
possibilidade de redução da taxa, cobrada pelo licenciamento dos estabelecimentos 
e, se houver, de uso de espaço público. 
Dessa forma, atento às necessidades dos contribuintes, que procuram 
solução para os problemas financeiros advindos das medidas de restrição, trazendo 
condições para reaquecer a economia, apresenta esta Indicação e solicita especial 
atenção por parte da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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