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Câmara Municipal de Varginha
Indicação nº 151/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcia Melo, através do Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos, Senhor William Gregário Grande, solicitando estudos de
viabilidade financeira e análise da extrema necessidade para melhorias na sinalização tátil,
como a a instalação de pisos táteis e ou a troca de novos pisos direcionais e alertas nas
principais calçadas de grande movimento, próximo aos bancos, instituições municipais,
rodoviárias e nas faixas elevadas para travessia de pedestres, conforme estabelece a Norma
Brasileira - NBR16.537.
JUSTIFICATIVA
Visa, a presente indicação, lembrar da importância da sinalização tátil, da
padronização dos espaços e da ausência de obstáculos nas áreas de circulação, minimizando
os riscos e as consequências adversas de ações involuntárias e imprevistas no piso em
quaisquer lugares de grande movimentação.
A sinalização tátil é considerada um recurso complementar para prover
segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com
deficiência visual ou surdo-cegueira, considerando soluções diversas e complementares para
permitir o uso simples e intuitivo de ambientes e edificações e o atendimento às premissas do
Desenho Universal, que consiste em placas ou pisos com texturas distintas que indicam
cruzamentos, obstáculos ou direções.
Portanto, é necessário que o município esteja atento aos preceitos do desenho
universal, complementando as diretrizes de sinalização tátil, estabelecidas nas demais Normas
Brasileiras que tratam de acessibilidade, bem como as Normas que venham a ser publicadas
posteriormente, sem esgotar as possibilidades de soluções para os diferentes casos.
Ante o exposto, atento às necessidades, bem-estar, inclusão social e mobilidade
urbana das pessoas com deficiência visual, apresenta esta Indicação e solicita o apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de abril de 2024.
FERNANDSIÇUE ES OLIVÉIRA - Dr. Guedes ir
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha NtG. Telefone: -(,36. 219.4757
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ABNT NBR 16537:2024
Dimensões em metros
Figura 63 — Ausência ou descontinuidade de referência edificada em calçadas estreitas
40 ',18) ABNT 2024 - Todos os direitos reservados
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