materia nº 152/2021

aefafas 
Rodrgues 
oandanove 
Vereador 
.th 
SILVA NAVES 
Vereador 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 152/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal. aoSecretário Municipal de Turismo e Comércio e ao 
Diretor-superintendente da Fundação Cultural de Varginha para verificação da 
viabilidade financeira da criação de um auxilio emergencial municipal 
destinado aos profissionais da área cultural, em virtude da pandemia do 
COVID-19. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador tem sido procurado por munícipes que relatam as 
dificuldades financeiras que seguem enfrentando no setor cultural, em virtude da 
escassez de trabalho causada pela pandemia do novo coronavirus. 
O isolamento social imposto para se evitar a propagação da doença 
segue causando impacto direto em todas as manifestações artísticas. 
As medidas adotadas pelos governos estadual e federal, como a 
aprovação da "Lei Aldir Blanc". como ficou conhecido o Projeto de Lei n. 
1.075/2020, que prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia, 
não estão sendo suficientes para alcançar grande parte dos artistas, especialmente 
aqueles que atuam no interior do país e, portanto, faz-se necessária a adoção de 
medidas de auxílio também pelas administrações municipais. 
Dessa forma. zelando pela saúde e pelo bem-estar dos munícipes. 
apresenta esta indicação e solicita especial atenção da Administração Municipal na 
adoção de medidas a fim de minimizar os impactos econômicos que vêm sendo 
causados aos trabalhadores do setor cultural. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de março de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MC - Tesefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov.br ernaii: imprensa@camaravarginha mg.gov.br I se-cretariaacamaravarginha mg.gov.br 
■ 
FPCV 
Varginha, 23 de março de 2021 
Ao Exmo. Senhor 
Rodrigo Naves 
DD. Vereador Municipal de Varginha 
REF: indicação para criação de Lei de auxilio emergencial para a classe cultural de 
Varginha 
Prezado Vereador, 
Nós, como representantes do Fórum Permanente de Cultura de Varginha — FPCV, vimos, 
respeitosamente, cumprimentá-lo pela excelente iniciativa em representar nossa classe 
artística varginhense, através de indicação ao plenário da câmara para criação de uma 
lei de auxilio cultural e de emergência para nossos artistas locais, principalmente neste 
momento de quase colapso total na saúde, impossibilitando novamente a possibilidade 
de realização de quaisquer trabalhos artísticos em nosso município. 
Considerando-se, no entanto, que a presente indicação, é um dos pontos de partida 
fundamentais para a iminente implementação da LEI MUNICIPAL DE EMERGENCIA 
CULTURAL no âmbito de nosso município, contamos nesta empreitada com o valioso 
esforço de V.Sa., no sentido de sensibilizar todos os demais vereadores, aprovando e 
assegurando com urgência, os devidos tramites legais para andamento e execução final 
da presente indicação. 
Considerando que, 
Conforme determinado no último decreto Municipal, de n. 10.300 de 16.03.2021, que 
concordamos e achamos mais que oportuno, não pode haver qualquer tipo de evento 
artístico em nenhum espaço da cidade. 
E que, após um ano de paralização das atividades, novamente confrontamos com uma 
situação mais delicada ainda, que é o decreto estadual com a onda roxa, e o decreto 
municipal que inviabiliza qualquer possibilidade de realização artística no município, 
possivelmente por tempo indeterminado. 
E que, sem sombra de dúvidas, surge num momento tremendamente oportuno e 
necessário para amparar a sofrida classe artística de nossa cidade, o primeiro setor 
paralisado em todo o território nacional e, seguramente, o último que poderá retomar 
as suas atividades. 
E que, conforme os permanentes debates no Fórum Permanente de Cultura de Varginha 
— FPCV, legalmente criado e composto em 2020 pela sociedade civil, exatamente para 
auxiliar a classe e ser o elo de ligação entre nossa sociedade e o Poder Público, temos 
visto e sentido na pele com clareza a necessidade geral de urgente amparo para todos 
segmentos artísticos da cidade. 
Além é claro, do grande prejuízo causado em toda cadeia de profissionais envolvidos na 
cultura, como radies, técnicos de som e iluminação, figurinistas, roteiristas, continuístas, 
camareiros, porteiros, seguranças, motoristas, webdesigner, artistas gráficos, 
assessores de comunicação, produtores artísticos, vendedores ambulantes, e todo e 
qualquer profissional envolvidos nos eventos de música, de teatro, de dança, de 
literatura, de cinema, de moda, de artesanato, de artes plásticas, nas feiras, nos festivais 
e em vários outros eventos especiais. 
E que ainda, como sabemos, teve um auxilio através de edital cultural e espontâneo do 
Prefeito Vérdi, na gestão passada, que acabou não sendo usado em função de denúncia 
injusta e infundada ao Ministério Público, que acabou indeferindo a denúncia e não 
encontrando quaisquer irregularidades, porém, como foi um processo demorado, e com 
término do ano fiscal, a verba aprovada não foi destinada aos artistas, mas sim 
totalmente retornada aos cofres públicos. 
Por outro lado, também em função da pandemia, vimos que o Conselho Municipal de 
Incentivo à Cultura - COMIC não lançou os editais no ano anterior, não usando portanto 
expressiva verba devidamente aprovada por Decreto Lei municipal em vigor. 
Portanto, baseados na caótica situação em que nos encontramos pensamos em duas 
linhas básicas de ação, a criação de auxilio cultural e urgente, e, claro, como não existe 
prazo determinado para duração da pandemia, a elaboração e criação de um edital 
municipal, que venha favorecer a longo prazo toda a nossa classe artística envolvida. 
Cientes, portanto, das especificidades da pandemia ocasionada pelo Covid-19 e da 
própria natureza desta indicação — que busca justamente ofertar prêmios em caráter de 
emergencia para a sobrevivência da classe artística da cidade —, além, evidentemente, 
de estarmos tratando de um setor que há doze meses está completamente impedido de 
atuação profissional e se inclui no rol dos setores mais informais de toda a economia 
nacional, vimos solicitar junto à vossa excelência a análise, em caráter excepcional, 
sobre a implantação da mencionada LEI MUNICIPAL DE EMERGENCIA CULTURAL DE 
VARGINHA. 
Ademais, cumpre-nos registrar que o preâmbulo da indicação já poderia determinar que 
serão contemplados os artistas que estimularem o desenvolvimento da arte e cultura 
nas suas diversas formas de expressão (criação, difusão, formação e memória), e que, 
sendo edital de premiação ou mesmo com trabalhos de contrapartida transmitidos por 
plataformas virtuais de compartilhamento de conteúdo via internet, redes sociais ou 
similares, porém, conforme a própria natureza de repasse de recursos determinados em 
Edital (premiação e, ou contrapartida), entendemos ser aparentemente passível o 
afastamento da alíquota de ISSQN, no que contamos com vossa imensa colaboração 
para que o Edital seja efetivamente encarado como um amplo reconhecimento de toda 
a classe artística do município neste ano atípico e, naturalmente, que tenhamos um 
resultado amplo, plural e representativo, contemplando grande parte de nossos artistas, 
grupos, companhias e coletivos artístico-culturais. 
Certo de vossa cordial acolhida, permanecemos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos complementares e, desde já, agradecemos a enorme atenção. 
Atenciosamente, 
Aryanne Ribeiro 
Arquiteta e Urbanista/Produtora Cultural/Conselheira Estadual — CONSEC/MG 
Drt n°0007087/MG /0013444/MG 
cd2In,a/CAsle,s, 
Gabriela de Oliveira Gonçalves 
Empreendedora Cultural/Mestra em Artes Cênicas — UFOP/MG 
Michela de Oliveira Gonçalves 
Produtora Cultural