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APROVADO POR UNANI7nDADE.
Em única discussão e votação.
1 Oficie-se de acordo como requerimento.
Varginha„,ã.. /C)(4/2At.1
Prts(dente da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n278/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações relativas à Lei Municipal Nº 4.616/2007, que DISPÕE SOBRE O
FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO:
1. Por que as farmácias não estão colocando as placas informativas próximas à entrada de
seus estabelecimentos informando plantões, juntamente com seus respectivos
endereços, para atendimento nos finais de semana e feriados?
2. Quais farmácias estão realizando os plantões?
3. No caso de descumprimento da lei, onde a população localiza tais informações?
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário devido à ocorrência de muitas doenças e diante do
aumento intenso de casos de dengue, após longas horas de espera e internação, os
munícipes enfrentam dificuldades em encontrar as farmácias de plantão nos finais de
semana e feriados para conseguir comprar as medicações prescritas para, enfim, fazer
repouso em seus domicílios.
Ante o exposto, zelando pela saúde e pelo bem-estar dos munícipes,
apresenta esta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação e do Poder Executivo para o envio das informações requeridas, para
conhecimento de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de abril de 2024.
RODRIGO SILVA SILVA NAVES
Vereador
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