texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Varginha
Indicação N2156/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário
Municipal de Planejamento e Promoção Social para colaborarem, apoiarem e organizarem o
atendimento em saúde da população em Varginha, dividindo o município em 4 setores e
utilizando uma Unidade de Saúde por setor tendo o início às 9h e término às 21h, com
equipe específica de saúde da família, saúde primária.
JUSTIFICATIVA
Conforme a indicação n. 433/2023 apresentada por este vereador
anteriormente, renovamos o pedido e compartilhamos a ação do Ministério da Saúde que,
em publicação realizada no dia 11/04/2024, relatou a intenção de ampliar horário de
atendimento nas unidades básicas de saúde até às 22h.
De acordo com portaria publicada, o cofinanciamento federal de apoio à
manutenção da APS será constituído por um incentivo financeiro a ser repassado pelo Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal para apoiar o custeio
e a implantação de equipes.
Também será levado em consideração um componente de vínculo, que visa
estimular a qualificação do cadastro, a reorganização da atenção primária no território e a
melhoria do atendimento à população, e um componente de qualidade para as equipes.
Ainda segundo o secretário, todos os municípios terão aumento de recursos
para atenção primária a saúde: "Cada equipe vai receber pelo menos R$ 24 mil e até R$ 30 mil
reais para desenvolver suas atividades". Haverá discussão sobre o repasse de valores para os
integrantes das equipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de abril de 2024.
R GINACDÓDE OLIVEIRA TRISTÃO
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
open original →