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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA
native_id3239

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição arquivada — —
2024-07-02 Proposição transformada em lei — —
2024-06-19 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-18 Redação Final / Autógrafo — —
2024-06-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2024-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Deliberação em 17/06/2024.
2024-06-12 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2024-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Deliberação em 12/06/2024.
2024-06-10 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-15 Proposição distribuída às Comissões — —
2024-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-15 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T19:11:38.833501-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-06-12T20:11:25.744438-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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COS_ANTÔNIO AISTA 
SECRETÁRIO MUNI IPAL 
DE .DMINISTRAÇÃO 
RO ELO DOS SP‘OS RON LIMAJUNIOR 
ROCURADOR GERAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DO MUNICÍPIO PLANEJAMENTO URBANO 
VN/1 4 Y7 A 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.278, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 09, localizada no 
Bairro Parque Alta Vista, passa a denominar-se: 
RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de 
julho de 2024; 141° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO OTTO I JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNI IPAL 
DE GOVERNO 

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