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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações relacionadas aos motoristas da saúde:
1. Quantos motoristas existem na rede pública de saúde? Enviar relação.
2. Quantos motoristas têm treinamento em primeiros socorros ou cursos correlatos? Enviar
lista.
3. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, motoristas de ambulância devem obter
aprovação em curso para condutores de transporte de emergência. Todos os condutores
do município têm essa aprovação? Caso afirmativo, enviar documento que comprove. Se
negativo, existe prazo para que façam este curso?
4. Quantos motoristas têm o benefício do adicional de insalubridade? Enviar relação
discriminando nomes e valores individuais dos últimos 12 meses. Caso haja quem não
receba esse adicional, informar relação e por qual motivo não recebem, se a função é a
mesma.
5. Existe alguma diferença referente à diária para condutores que fazem o transporte de
pacientes em veículos particulares, de próprio uso do paciente? Se sim, informar o
motivo.
6. Quantas viagens foram feitas nos últimos 12 meses em veículos do município e veículos
particulares? Enviar lista de todas as viagens, especificando se foi veículo do município
ou particular, juntamente com os valores das diárias a cada motorista.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário devido a questionamentos da população a este
vereador e para que possa deixar a categoria ciente do assunto.
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
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Diante do exposto e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, apresenta
esta proposição esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de maio de 2024.
APOLIANO DE JESUS RIOS – Apoliano do Projeto DOM
Vereador
Data de criação do documento: 14/05/2024 às 09:21:09
Assinantes
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