Câmara Municipal de Varginha
Requerimento re283/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeita Municipal, Sr. VerdiLúcio
Melo e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. AdrianNogueira Bueno, solicitando as seguintes
informações sobre cirurgias de bariátrica no Município, pelo Sistema Único de Saúde — SUS:
1. Existem estudos e programação para que sejam realizadas as cirurgias bariátricas pelo
SUS?
2. Há interesse por parte do Município em realizar essas cirurgias? Se sim, imagina-se
começar quando?
3. Quais são os critérios de elegibilidade para a cirurgia bariátrica pelo SUS na cidade?
4. Quanto tempo leva o processo de avaliação e aprovação para a cirurgia?
5. Há lista de espera para a cirurgia pelo SUS na cidade? Se sim, de quanto tempo é a espera
estimada?
6. Quais são as medidas necessárias para que o Município ofereça esse tipo de serviço?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa expressar a necessidade urgente de colher
informações relevantes a respeito da realização de cirurgias bariátricas no Município através
do Sistema Único de Saúde, pois em Varginha não existe nenhuma unidade de saúde habilitada
ao SUS para a realização deste procedimento.
Este vereador vem solicitando no decorrer dos anos a grande necessidade de
realização das cirurgias de bariátrica, conforme constam nas cópias anexadas das Indicações
n. 39/2017 e 71/2019.
Como é sabido, existem várias técnicas operatórias que apresentam em comum
a redução das dimensões do estômago e alguma forma de alterar o trânsito do bolo alimentar
pelas alças intestinais. Esse procedimento é direcionado aos casos referentes à obesidade
mórbida e deve ser realizado por cirurgião e equipe altamente qualificada.
Os benefícios da cirurgia bariátrica são perda de peso, remissão das doenças
associadas à obesidade como diabetes e hipertensão, diminuição do risco de mortalidade,
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
aumento da longevidade e melhoria na qualidade de vida. Dentre os beneficios imediatos
destacam-se: a redução da glicemia, queda da pressão arterial, dos níveis de colesterol e
triglicérides, melhora dos problemas respiratórios, cardíacos, ortopédicos e articulares entre
outros. Quando bem sucedida, proporciona a perda de cerca de 40% do excesso de peso, o
que significa aproximadamente 20% do peso inicial, fato que gera saúde e qualidade de vida
ao paciente.
O atendimento de pacientes com indicação de cirurgia bariátrica e o processo
de habilitação deve ser iniciado com a solicitação de credenciamento pelo SUS, por parte de
um dos hospitais existentes no município, atendidos os critérios técnicos exigidos pelo
Ministério da Saúde.
A cirurgia bariátrica reúne técnicas com respaldo científico destinadas ao
tratamento da obesidade e das doenças associadas ao excesso de gordura corporal ou
agravadas por ele.
A disponibilização desse procedimento no Município, através do SUS,
representará um ganho na área da saúde, pois beneficiará sobremaneira aquelas pessoas que
têm suas atividades restritas devido à obesidade e que atualmente só conseguem realizar esse
tipo de tratamento fora da cidade.
Ante o exposto, levando em consideração todos os apontamentos realizados
apresenta este Requerimento, que busca obter informações sobre o interesse do Município
em se credenciar e disponibilizar esse tipo de cirurgia e solicita o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de maio de 2024.
FERNANDOGU OLIVEI
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uedes
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 39/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
PROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo cam o requerimento.
Varginha, *)41 tig I 3." •
Pres on'te d Câmara
O Vereador que abaixo subscre .<vem, na forma regimental,
após ouvir o douto Plenário desta Egrégi Casa Legislativa, REQUERER
de Vossa Excelência que se oficie o Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
• Existem estudos e programação para que sejam
realizadas cirurgias bariátricas pelo SUS - Sistema Único de
Saúde no Município?
• O Município tem interesse de se credenciar para
oferecer esse serviço à população?
• Quais medidas são necessárias para que o
Município possa oferecer esse serviço?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento objetiva obter informações relevantes
a respeito da realização de cirurgias bariátricas no Município através do
Sistema Único de Saúde, pois no município de Varginha, não existe
nenhuma unidade de saúde habilitada ao SUS para a realização esse
procedimento.
O atendimento de pacientescorn indicação de cirurgia
bariátrica, e o processo de habilitação deve ser iniciado com a solicitação
de credenciamento pelo SUS, por parte de um dos hospitais existentes
no município, atendidos os critérios técnicos exigidos pelo Ministério da
Saúde.
C.,..rn rin. Pan.rloir, Vnifvfnroc 11 C:ontrn CFP 17 rIC12-(1211 VarnInharMC; TAlafax• i111214-4757
artins Sibeir°
o-N0.1-It44°
P(1-51or Faus da Silva França
PASTOR FAUSTO
VEREADOR rR
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA Cets
DELE
_Vereador
11 . rc..ntre, 1.7 nn9.n,n Talcd,v 71ç, '1110.474.7
ado
ÁVILA
EADO - PSB
Moro* ntónio de Souza
MARWINHO DA COOPERATIVA
VEREADOR - PRB
Requerimento N° 39/2017
2
Câmara Municipal de Varginha
A cirurgia bariátrica reúne técnicas com respaldo científico
destinadas ao tratamento da obesidade e das doenças associadas ao
excesso de gordura corporal ou agravadas por ele. Esse procedimento é
direcionado aos casos referentes à obesidade mórbida e deve ser
realizado por cirurgião e equipe altamente qualificada.
Os benefícios da cirurgia bariátrica são perda de peso,
remissão das doenças associadas à obesidade como diabetes e
hipertensão, diminuição do risco de mortalidade, aumento da longevidade
e melhoria na qualidade de vida. Quando bem sucedida, proporciona a
perda de cerca de 40% do excesso de peso, o que significa
aproximadamente 20% do peso inicial, fato que gera saúde e qualidade
de vida ao paciente.
A disponibilização desse procedimento em nosso Município,
através do SUS, representará um ganho na área da saúde, pois
beneficiará sobremaneira aquelas pessoas que tem suas atividades
restritas devido à obesidade e que atualmente só conseguem realizar
esse tipo de tratamento fora de nossa cidade.
Ante o exposto. levando-se em consideração todos os
apontamentos realizados apresenta-se este Requerimento, que busca
obter informações sobre o interesse do Município se credenciar e
disponibilizar esse tipo de cirurgia e solicita-se o apoio dos nobres Edis
para a sua aprovação.
Por fim, espera-se que as informações requeridas sejam
remetidas a esta Casa Legislativa na forma e no prazo disposto na Lei
Orgânica, para conhecimento de seus membros e de toda a população
varginhense, especialmente dos portadores de obesidade grave
residentes no Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 22 de março de 2017.
osFelle4 d""ptA- -0 ' ° Ca ‘t.p,laos
Requerimento N° 71/2019
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve, vem, na forma regimental,
após ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER
de Vossa Excelência que se oficie o Senhor Prefeito Municipal, Antônio
Silva, e ao Secretário Municipal de Saúde, Mario de Carvalho Terra,
solicitando as seguintes informações:
• Até presente momento foram feitos algum tipo de
estudo e programação para que sejam realizadas cirurgias
bariátricas pelo SUS - Sistema Único de Saúde no Município?
• Sobre possível negociação do município de
credenciamento junto aos hospitais, como podemos agilizar
todo o processo?
• Como agilizar o procedimento cirúrgico nos
casos mais urgentes?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento, objetiva obter informações
relevantes a respeito da realização de cirurgias bariátricas no Município
através do Sistema Único de Saúde, pois no município de Varginha, não
existe nenhuma unidade de saúde habilitada ao SUS para a realização
esse procedimento.
O atendimento de pacientes com indicação de cirurgia
bariátrica, e o processo de habilitação deve ser iniciado com a solicitação
de credenciamento pelo SUS, por parte de um dos hospitais existentes
no município, atendidos os critérios técnicos exigidos pelo Ministério da
Saúde.
A cirurgia bariátrica reúne técnicas com respaldo científico
destinadas ao tratamento da obesidade e das doenças associadas ao
excesso de gordura corporal ou agravadas por ele. Existem várias
técnicas operatórias que apresentam em comum a redução das
dimensões do estômago e alguma forma de alterar o trânsito do bolo
alimentar pelas alças intestinais. Esse procedimento é direcionado aos
casos referentes à obesidade mórbida e deve ser realizado por cirurgião
e equipe altamente qualificada.
Os benefícios da cirurgia bariátrica são perda de peso,
remissão das doenças associadas à obesidade como diabetes e
hipertensão, diminuição do risco de mortalidade, aumento da
longevidade e melhoria na qualidade de vida. Dentre os benefícios
imediatos destacam-se: a redução da glicemia, queda da pressão
arterial, dos níveis de colesterol e triglicérides, melhora dos problemas
respiratórios, cardíacos, ortopédicos e articulares, entre outros. Quando
bem sucedida, proporciona a perda de cerca de 40% do excesso de
peso, o que significa aproximadamente 20% do peso inicial, fato que
gera saúde e qualidade de vida ao paciente.
A disponibilização desse procedimento em nosso Município,
através do SUS, representará um ganho na área da saúde, pois
beneficiará sobremaneira aquelas pessoas que tem suas atividades
restritas devido à obesidade e que atualmente só conseguem realizar
esse tipo de tratamento fora de nossa cidade.
Ante o exposto, levando-se em consideração todos os
apontamentos realizados apresenta-se este Requerimento, que busca
obter informações sobre o interesse do Município se credenciar e
disponibilizar esse tipo de cirurgia e solicita-se o apoio dos nobres Edis
para a sua aprovação.
Por fim, espera-se que as informações requeridas sejam
remetidas a esta Casa Legislativa na forma e no prazo disposto na Lei
Orgânica, para conhecimento de seus membros e de toda a população
varginhense, especialmente dos portadores de obesidade grave
residentes no Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 24 de abril de 2019.
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA -DR.GUEDES
Vereador
Requerimento N° 71/2019