br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 169/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaSolicita implantação no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes no meio rural.
native_id3255

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Proposição arquivada — —
2024-05-17 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 34/2024/SG. Proposição encaminhada por meio do Ofício 35/2024/SG. Proposição encaminhada por meio do Ofício 36/2024/SG.
2024-05-15 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-05-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-15 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2169/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de Minas Gerais e a Deputada Federal Greyce Elias, para que envide esforços no 
sentido de implantar no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na 
repressão aos crimes no meio rural. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de enfrentar a criminalidade nas áreas rurais do Município, 
nas quais têm sido crescentes os relatos de furtos e assaltos, o vereador solicita que a 
Administração Municipal, em parceria com o Governo do Estado, envidem esforços para a 
implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes rurais, cuja 
competência é reprimir e exercer as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal 
de crimes de abigeato e de demais crimes patrimoniais relacionados à atividade rural, 
especialmente os que tenham por objeto insumos, defensivos e maquinários agrícolas. 
Diante desse cenário, é imprescindível que o poder público adote medidas 
para levar a estas populações as indispensáveis condições de segurança, mediante ações 
planejadas e direcionadas especificamente para a contenção e erradicação desses delitos. 
Cabe destacar que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, 
Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, Minas Gerais é o maior exportador de café do Brasil, 
tendo acumulado a receita de US$ 5,5 bilhões em 2023. Ainda conforme dados do MDIC, 
Varginha está entre os municípios que mais exportaram café no ano de 2023, alcançando a 
marca de US$ 1,5 bilhão. 
Neste contexto, torna-se importante a criação de delegacias especializadas em 
delitos cometidos no meio rural, que conheçam as particularidades do próprio ambiente, 
bem como as características tanto das vítimas quanto dos criminosos, em ações que visem 
apurar os fatos com eficiência e rapidez. 
Vale mencionar que a cidade de Passos já foi contemplada com uma unidade 
de polícia especializada na repressão aos crimes que ocorrem em áreas rurais. Alfenas, 
Guaxupé e Poços de Caldas também pleiteiam uma Delegacia especializada em crimes que 
ocorrem no campo. 
É relevante registrar que este Vereador reforça o pedido apresentado em 
março de 2023, por meio da Indicação n. 128/2023, cuja cópia segue anexa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
•••re....•••• 
Câmara Municipal de Varginha 
-1Wle>al °- 
Ante o exposto e pela relevância da presente proposição, este Vereador 
solicita especial atenção da Administração Municipal e demais órgãos competentes para o 
atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de maio de 2024. 
Edua do 
Vereador 
2 
Praça Governador BenedRo Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://wwwvarginha.mg.leg.bre-mail: carnara@varginhe.mg.leg.brJ imprensagvarginha.mg.leg.br 
Sala das Sessões da Câmara ai de Varginh em 29 de março de 2023. 
Edu_l_alté 
s Valéno rc
k 
l'abo Valéria da Aprosep 
ifereador - CIDADANIA 
Ónix)de SOUZa 
REPUBLICANOS 
Cooperativa 
da 
Vereador 
Marco 
Marg 
v 
Câmara Municipal de arginha 
Indicação n2 128/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de Minas Gerais e a Deputada Federal Greyce Elias, para que envide esforços no 
sentido de implantar no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na 
repressão aos crimes no meio rural. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de enfrentar a criminalidade nas áreas rurais do nosso 
Município, nas quais têm sido crescentes os relatos de furtos e assaltos, solicito que a 
Administração Municipal em parceria com o Governo do Estado envidem esforços para a 
implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes rurais, cuja 
competência é reprimir e exercer as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal 
de crimes de abigeato e de demais crimes patrimoniais relacionados à atividade rural 
especialmente os que tenham por objeto insumos, defensivos e maquinários agrícolas. 
Diante desse cenário, é imprescindível que o poder público adote medidas 
para levar a estas populações as indispensáveis condições de segurança, mediante ações 
planejadas e direcionadas especificamente para a contenção e erradicação desses delitos. 
Neste contexto, torna-se importante a criação de delegacias especializadas em 
delitos cometidos no meio rural, que conheçam as particularidades do próprio ambiente, 
bem como as características tanto das vítimas quanto dos criminosos, em ações que visem 
apurar os fatos com eficiência e rapidez. 
Vale mencionar que a cidade de Passos já foi contemplada com uma unidade 
de polícia especializada na repressão aos crimes que ocorrem em áreas rurais. Alfenas, 
Guaxupé e Poços de Caldas também pleiteiam uma Delegacia especializada em crimes que 
ocorrem no campo. 
Ante o exposto, e pela relevância da presente proposição, este Vereador 
solicita especial atenção da Administração Municipal e demais órgãos competentes para o 
atendimento da presente Indicação. 
Praça Guventador Benedito Valadares_ 11 Centro CEP 37002 020 Vargloha MG reefax (35) 3219 4751 
4t rtimv.pw camaravaminha mg gor br ernail imprensalficamaravarginhA mg gr)v br r setretanaCcèramaravargmlna mg gcw tlf 

open original →