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Requerimento n° 100/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeita Municipal, Sr. Verdi Lúcia Melo, ao
Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT na cidade de
Brasília, Senhor Rogério Naves Freire, ao Diretor-Geral Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG, Senhor Rodrigo Tavares e ao diretor executivo do EPR
Vias do Café Sul de Minas, Senhor José Carlos Cassinga, solicitando informações a respeito da
construção de uma passarela para travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul,
Rodovia BR-491, na área entre ❑ automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional
da Fazenda:
1. Há projeto para construção da passarela em questão?
2. Há interesse para essa construção? Se sim, qual a previsão?
3. O DNIT de Brasília recebeu e analisou ❑ Requerimento n961/2017?
4. Há algum planejamento em curso para melhorias na mobilidade dos
veículos e na segurança dos pedestres que transitam pelo referido
trecho?
JUSTIFICATIVA
Este vereador indaga novamente a real importância da construção de uma
passarela sobre avenida em questão que, além de apresentar pistas duplas, possui grande fluxo
de veículos que, muitas vezes, transitam pelo local em alta velocidade, o que torna a travessia
ainda mais perigosa.
Importante salientar que neste trecho há também grande fluxo de pedestres, por
ser via de acesso a vários bairros e, ainda, por haver na localidade muitos estabelecimentos
comerciais, a Superintendência Regional da Fazenda e, ainda, ponto de parada dos ônibus do
transporte coletivo urbano e ônibus intermunicipais.
A construção de uma passarela ligando os dois lados da via no trecho indicado é,
portanto, providência de extrema necessidade e urgência, a fim de proteger a vida daqueles que
realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o trânsito de pedestres, é possível organizar melhor o
fluxo de veículos na região.
Os pedestres que necessitam transpor a avenida não encontram qualquer forma segura para
realizar a travessia, expondo-se a um grande e constante risco de acidentes.
Praça Governador Benedita Valadares, 11 — Centro — CEP 37002-020 — Varginha-MG — Telefone L35) 3219-4757
http://www.varginha.rng.leg.br1 E-mail: camara@varginha.mg.reg.brgabinete.drguedes@varginha.mg.leg.br
FE VEIRA — Dr. Guedes
João Mo.rtirts Ribeiro
loãovnt‘o EnWrner0
Vereador - PSC
Câmara Municipal de Varginha
Destaque-se que naquele local ocorreram vários acidentes envolvendo pedestres e condutores
de veículos, inclusive com vítimas fatais.
A construção ligando os dois lados da via no trecho indicado é, portanto,
providência de extrema necessidade e urgência, a fim de proteger a vida daqueles que
realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o trânsito de pedestres, é possível organizar melhor o
fluxo de veículos na região.
Assim, as informações requeridas são prudentes e necessárias, tendo em vista
que há muitos questionamentos por parte da comunidade, sobretudo porque a falta de
passagem de pedestres no trecho mencionado tem gerado muitos transtornos aos munícipes.
Ante o exposto, levando em consideração todos os apontamentos realizados,
apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de maio de 2024.
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg_leg.br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
r SECRETARIA DE
1 ESTADO ❑ E FAZENDA
DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 15/2021
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Pr--:s s ente da Câmarz-,
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do DER-MG -
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando
as seguintes informações:
1. Há projeto para a construção de uma passarela para
travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul, na área entre o
Automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional da Fazenda?
2. Em caso afirmativo, há previsão para o início das obras?
JUSTIFICATIVA
Para esclarecimento e necessidade de todos, venho apresentar
novamente este Requerimento, devido às necessidades que todos pedestres
enfrentam diariamente no trecho citado.
Durante os anos. venho solicitando a construção da passarela, tendo
apresentado proposições sobre esse tema nos anos de 2012 e 2017 e obtivemos
resposta do DNIT, de que meu pedido estava sendo incluído no rol de estudos da
implantação e que seria encaminhado à Diretoria Geral do DNIT para apreciação e
possível aprovação. Também foi informado a este Vereador que a partir de
01/07/2017 a Rodovia RR-491 passaria a ser administrada pelo DER-MG a quem
também encaminho esta proposição.
A avenida em questão, além de apresentar pistas duplas, possui um
grande fluxo de veículos que, muitas vezes, transitam pelo local em alta velocidade,
o que torna a travessia ainda mais perigosa.
Praga G:JVCI naclot titenedrto Valadares. 11 Centra CEP 37002 020 • Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Importante salientar que neste trecho há também grande fluxo de
pedestres, por ser via de acesso a vários bairros e ainda por haver na localidade
muitos estabelecimentos comerciais, a Superintendência Regional da Fazenda e,
ainda, ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano e ônibus
intermunicipais.
Os pedestres que necessitam transpor a avenida não encontram
qualquer forma segura para realizar a travessia, expondo-se a um grande e
constante risco de acidentes. Destaque-se que naquele local ocorreram vários
acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos, inclusive com vítimas
fatais,
A construção de uma passarela ligando os dois lados da via no trecho
indicado é, portanto, providência de extrema necessidade e urgência, a fim de
proteger a vida daqueles que realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o trânsito de
pedestres, é possível organizar melhor o fluxo de veículos na região.
Ante o exposto, as informações requeridas são prudentes e
necessárias, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte da
comunidade. sobretudo porque a falta de passagem de pedestres no trecho
mencionado tem gerado muitos transtornos aos munícipes.
Portanto, espera-se que o presente Requerimento seja aprovado pelo
Plenário desta Casa Legislativa e acatado pelos responsáveis.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 17 de fevereiro de 2021.
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ereador
Requerimento N° 15/2021
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Verga-lha MG Telefax. (35) 3219 4757
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginh
da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N° 61/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
t
O Vereador que abaixo subscreve ve, na forma riegimental. após
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa L islativa. REQUERER de Vossa
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Coordenador Regional
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em
Varginha - DEER-MG, Engenheiro Raimundo Joaquim Zaiden Silva. solicitando
as seguintes informações:
1. Como está o projeto referente à duplicação da Rodovia MG-167, no
trecho entre Três Pontas e Varginha?
2. Foi realizado convênio para essa duplicação?
3. Em caso afirmativo, há previsão para o início das obras?
4. Há estudos referentes à construção de urna passarela sobre a rodovia,
para acesso de pedestres aos bairros contíguos, Vila São Geraldo,
Park Rinaldo, Jardim Mont Serrat e Jardim Áurea?
JUSTIFICATIVA
Foi publicado no Diário Oficial ao Estado de Minas Gerais - DOEMG
ao aia 23/08/2013, o edital n. 110/2013, Aviso de Licitação para Concorrência,
visando à elaboração do mencionado projeto.
No entanto, este Vereador apresentou. em mandatos anteriores.
proposições e reivindicações sobre a referida obra. sem que nada tenha sido
feito até a presente data.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 • Varginha MG Telefax (3513219 4757
FERN ED
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VEREADOR - PMDB
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DELEGADO CELSO VILA
VEREADOR - PS
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José:Vexe rum,
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VEREADOR - PSDB
Carlos Lúcio Ferreira
CARLÚCIO MECÂNICO
VEREADOR - SD
Câmara Municipal de Varginha
É público e notório o grau de dificuldade que os moradores da
referida região encontram para atravessar a rodovia, tendo em vista que ela
possui intenso tráfego e nenhum meio seguro de realizar a travessia. Este fato
expõe pedestres e condutores de veículos ao risco de acidentes. É importante
ressaltar que já ocorreram vários acidentes na referida localidade, alguns com
vitimas fatais.
Dessa forma, solicita-se o apoio dos nobres Vereadores desta Casa
Legislativa para aprovação do presente Requerimento, que visa esclarecer de
maneira concreta quais ações vêm sendo tomadas em prol desse benefício à
população que, com toda certeza, contribuirão para o desenvolvimento de
Varginha e do Sul de Minas, bem como reduzir o número de acidentes.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 26 de abril de 2017.
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Requerimento N° 61/2017
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Verginha - MG - felefax• (35) 3219 4757
Diário MG - Executivo
Publicado em .7_
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/
MG - Edital no 119/13 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Dep
artamento de Estradas e Rodagem - DER/MG torna publico que fara rea
lizar, através da Comissão Permanente de Licitação, as quatorze
horas e trinta minutos (14h30min.) do dia onze de outubro de 2.013,
em seu edifício-sede, a Av. dos Andradas, 1.120, sala 1.903, nesta
capital, CONCORRENCIA para Elaboração de Projeto de Engenharia Rodo
viária para Aumento de Capacidade e Restauração dos trechos a segui
r identificados:
Rodovia
MG/ 298
MG/167
Trecho
Pouso Alegre Ouro Fino Divisa MG/SP
Três Pontas Varginha
Câmara Municipal d
/04
Mi,r9r71/'0)"01
V`'
a rghiha ,44h'r47
0.110....•
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Ofício: DG-0722:2C11
Referência: OF.GAB.DME.N° 0320111
Belo Horizorkrêf0
Senhor Deputado,
Em resposta ao documento supramencionado, referente à pavimentação do Contorno Oeste
de Varginha. naRodovia MG-167, informamos que trata-se de segmento inserido no
"Programa Caminhos de Minas', que envolve valores de recursos muito expressivos, sendo
sua execução orçamentária de caráter plurianual.
Os recursos liberados para este programa, até o momento, são suficientes para os gastos
programados para o exercício 2010, que incluem o inicio da execução das obras autorizadas
e a continuidade/inicio da elaboração dos projetos de engenharia já licitados.
Corno o Programa será desenvolvido ao longo dos próximos exercícios, o seu planejamento
encontra-se em fase de organização pelas equipes da SETOP e do DER/MG, para posterior
avaliação de tal forma que as metas de execução sejam atingidas.
A pavimentação do segmento acima citado, já autorizada, faz parte deste contexto. Neste
caso, as ações posteriores serão a contratação e elaboração do projeto de engenharia, a
preparação do orçamento da obra e finalmente a contratação da execução da obra.
Na oportunidade, apresentamos os nossos cumprimentos e colocamo-nos à disposição Ge
V.S.a. para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atencásamente,
i
11 R it
JosérEJoio'$xotaNA9 aze
Diretor Geral
Exmo. Sr
Deputado Estadual Dilzon Melo
1' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas. n' 30
Bairro Santo Agostinho
BELO HORIZONTE — MG — CEP 30190-921
inx. 'vidradas 11n -çf:-.?-10120-0.,G- Selo ..2:1Lute• 1.I,nas Gare* - DOR (31)3235-1000 Fax 3273-2145
Praça Governador Benedito veladores, 11 Centro tE15~52-6;"9VaPginna - MG Telefax (35 i 3219 4 757
lt oficio n9 13112013,.. de 22 de agosto, com a of#Ola RequerntientQ
182/2013 sOlit' andó inferrtnáses serbre.as.obras de.dMiaaãO dãs.130/621;rias W-167, entre
_ Varginka:ê Três Pontas-e AR491, saída-eTkinicipio M.a TiéttorbsOés. - • • , •
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Informo :a V. S4. -que -o expediente referencia- fi:if; recebido neste
Gabinete e encÃminhado $ecretarià de -.Ëttado de Transportes-e Obras - -Públgás.
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