Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Nº 103/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Munici al de Varginha. ~~
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única discu são e votação.
Oficie-se de acordo om o requerimento.
Varginha, 2 ./. ç 1L4
Presidem da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Fazenda solicitando informações
referentes as obras de pavimentação realizadas nas estradas vicinais e rurais do Município:
1) Vias rurais que receberam pavimentação irão receber a infraestrutura de
captação e condução de águas de chuvas e meio-fio?
2) Após o requerimento de n. 255/2023, os setores competentes puderam
avaliar a realização de obras para garantir a durabilidade e tempo de utilização de estradas
rurais pavimentadas?
3) Foi realizado estudo e/ou elaborados projetos para execução, qual
planejamento e datas para realização?
4) Quais as datas e/ou meses, e quais serviços de manutenção foram
realizados para proteger o erário público e as vias rurais que receberam pavimentação, e/ou
ainda foi constada a necessidade de implantação de novas caixas de captação e condução
de águas de chuvas e a necessidade de implantar meio-fio e garantir a durabilidade da
pavimentação?
5) Em resposta ao requerimento n. 255/2023 foi apontada a não necessidade
de o Controle Interno de Contas da Prefeitura avaliar e analisar. Desse modo, questiono se
é possível o controle interno ter acesso e apontar questões de melhorias na execução e
manutenção para manter o equilíbrio econômico e assegurar a durabilidade da
pavimentação para que os investimentos já realizados nas estradas rurais não sejam
perdidos?
JUSTIFICATIVA
Após realizar visita em alguns setores e vias rurais que receberam
pavimentação, foi possível avaliar que a pavimentação nas laterais das vias já começou a se
perder.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - cEp 37002-020 - Varginha I MG - Telefone: (35) 3219.4757
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1NALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO
Vereador 2'77 9
Carlos Roberto Rodrigues
Cadinho da Padaria
Vereador - PODE
Cristovão vi Bons
Crista ão
Vereador - PODE
Câmara Municipal de Varginha
Assim, para evitar maiores perdas e manter a estrada em condições de tráfego
são realizados esses questionamentos com o objetivo de garantir o bem-estar da população
que reside, trabalha, vive, produz na área rural e precisa de acessibilidade e ir à escola,
faculdade e outros locais de interesse.
Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 29 de maio de 2024.
da Silua
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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