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materia nº 49/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO.
native_id3323

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Redação Final / Autógrafo — —
2024-06-17 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno S —
2024-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Deliberação em 17/06/2024.
2024-06-12 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno P —
2024-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Deliberação em 12/06/2024.
2024-06-10 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-29 Proposição distribuída às Comissões — —
2024-05-29 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-05-29 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T19:14:11.026824-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-06-12T20:14:51.987329-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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• N ,•-•• • N., 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.280, DE 02 DE JULHO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua Projetada 03, 
localizada no Bairro Jardim Rio Verde, passa a denominar-se: 
RUA JOÃO ROMANIELLO FELIZARDO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de 
julho de 2024; 141° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CO ANTÔNI ISTA 
SECRETÁRIO MUN CIPAL 
DEADMINISTRAÇÃO 
EVAND-0 '•- ELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
CARLOS HONÓRIO OTTNI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
RODO 
"
• 
> A
SECRETÁRIO 
PLANEJAMENTO URBANO 
cf 
LIMA JUNIOR 
MUNICIPAL DE 

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