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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CEL JOÃO BATISTA MENDES
native_id3328

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Proposição arquivada — —
2024-09-03 Proposição transformada em lei — —
2024-08-28 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-27 Redação Final / Autógrafo — —
2024-08-26 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno — —
2024-08-26 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2024-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-08-21 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-05 Proposição distribuída às Comissões — —
2024-06-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-06-05 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-26T18:35:29.882102-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-08-26T18:34:33.219560-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº







DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,





A P R O V A:





Art. 1º  A Atual Rua 02, Bairro Horizonte Vila Paiva, passará a denominar-se:





RUA CEL JOÃO BATISTA MENDES





Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 05 de junho de 2024.

		









Alberto Dias Valério

Vereador





















				JUSTIFICATIVA







Dados Pessoais: 

Nome: João Batista Mendes 

Filiação: Pedro Mendes do Nascimento (policial militar) e Ivolina Costa Mendes 

Data de Nascimento: 17/09/1940 

Naturalidade: Muzambinho/MG 

RG: M – 3817877 - SSP/MG Profissão: Policial Militar – Cargo: Coronel PM 

Data de Falecimento: 15/02/2020 

Esposa: Anadir Maria Soares Mendes 

Filhos: - Kênia Aparecida Mendes Valério; - Keila Soares Mendes; - Kelsen José Mendes (policial militar); - Keller Soares Mendes (policial militar) - in memoriam. 

Período de Comando a Frente da 2ª Cia PM/Varginha: De 1976 a 1982 



Breve Histórico da passagem do Coronel Mendes como Comandante da Polícia Militar de Varginha, Cel PM João Batista Mendes.



No ano de 1976, a Fração policial militar de Varginha era ainda denominada “Contingente Policial Militar”, com advindo da publicação de um decreto estadual essa Fração policial se elevou a sua categoria e com uma nova nomenclatura passou denominar 2ª Companhia da Polícia Militar, fração esta pertencente na época ao 8º Batalhão de Polícia Militar, com sede na cidade de Lavras/MG, e por essa nova rearticulação organizacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o cargo de Comandante de Cia PM passa a ser efetivamente ao posto de “Capitão PM”. Desta forma fez com que o senhor Capitão PM João Batista Mendes (in memoriam), fosse designado pelo alto comando da Instituição a exercer o Comando da 2ª Cia PM deste Município, isso nos medos de 1976. 



Até então, as instalações da recém criada Cia PM funcionava precariamente junto ao prédio da Polícia Civil, localizada na Praça João Gonzaga, nº 79, Centro, local este onde também abrigava aos fundos do prédio, os detentos da cadeia pública desta urbe. 

Através das inúmeras intervenções e solicitações expedidas, foi que efetivamente o Comando de Policiamento do Interior, na época denominado CPI, em uma de suas raras supervisões técnicas a este município de Varginha conseguiram detectar as condições precárias vivenciadas pela Fração PM aqui instalada. 



Só assim, com relato dos oficiais integrantes daquela supervisão técnica e na pessoa do Comandante de Policiamento do Interior – CPI, este almejou irrestrito apoio ao Capitão Mendes, para que então potencializasse todos os esforços no sentido de buscar parcerias para readequação do aquartelamento da PM em Varginha. 

Neste sentido, o Cap Mendes, Comandante da 2ª Cia PM e o Ten Marcos Barbosa - Sub Cmt, por força do estreito relacionamento que gozavam junto ao chefe do poder executivo municipal, na pessoa do Dr. Eduardo Benedito Ottoni, não deixaram de usufruir aos anseios dos policiais militares e de toda Comunidade varginhense, para que então buscassem alternativas sublimes com o propósito de uma instalação mais digna a Polícia Militar, o que mais tarde, propriamente dito no ano de 1980, fosse realmente assinado a escritura de doação do terreno de 72.250 m2 do município para a Polícia Militar, imóvel este onde hoje está instalado todas estrutura e complexo da sede do 24º Batalhão da Polícia Militar. 



Para que possamos eternizar os bons e relevantes serviços prestados pelo então Capitão Mendes, que fora transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no ano de 1988 ao Posto máximo de Coronel PM do Quadro de Oficiais da PMMG, ressaltamos que esse abnegado e grandioso profissional policial militar, que na eternidade das lembranças, sua memória ficará gravada indelevelmente junto a sociedade varginhense. 



É importante ressaltar também que o Cap Mendes era um grande desportista e apaixonado pelo futebol, onde aqui em Varginha constituiu grandes amizades pelo seu carisma e pelo esporte em geral. 



Fica então registrado os nossos sinceros agradecimentos ao Cel Mendes, que a frente do Comando da então 2ª Cia da Polícia Militar, no período de 1976 a 1982, não mediu esforços com as causas da segurança pública e com sua contribuição indispensável fez Varginha trilhar em busca da tão almejada Paz Social, hoje como referência no cenário nacional como uma das melhores cidades para se viver. 



Mesmo que jamais estando preparados para nos despedir para sempre de amigos e entes queridos, e sabendo que isso faz parte da vida fica registrado o nosso incondicional respeito, admiração e reconhecimento ao Senhor Coronel Mendes, que infelizmente no ano de 2020 aos seus 79 anos de idade nos deixou enlutados pela sua passagem neste plano. 



Nosso Fraternal abraço aos familiares e amigos do Sr. Coronel Mendes. 

Saudades Eternas!!! 





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,

 em 05 de junho de 2024.

		











Alberto Dias Valério

Vereador





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