Projeto de Decreto Nº
COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido ao Dr. José Maria Tavares, a honraria de COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL, como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Jurídica.
Art. 2º A comenda referida no artigo 1º será entregue em Sessão Solene, em dia e horário a serem definidos, de acordo com a disponibilidade do homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Varginha, 12 de junho de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
Natural de Varginha, JOSÉ MARIA TAVARES nasceu no dia 21 de janeiro de 1950. É filho de Augusto Alves Tavares e Terezinha Coppi Tavares. Casou-se com Maura Helena Tavares (in memoriam) com quem teve 4 filhos: Clayversen (in memoriam), Kelly, Khênia e Kelvin.
Desde pequeno começou a trabalhar como balconista de farmácia, obtendo o símbolo de honestidade e esperteza, rodeado de amizades fluentes, em 1966, recebeu a oferta de emprego como auxiliar no Cartório do 2º Ofício e Registro de Imóveis, auxiliando na organização e manutenção de registros, na preparação de documentos para registro, na autenticação de cópias e atendimento ao público.
Logo foi promovido e iniciou sua jornada como profissional com atribuições de caráter jurídico e administrativo, trabalhando ao lado de promotores e juízes como escrevente.
Como um funcionário do judiciário, auxiliou juízes colaborando com a função judiciária de forma permanente, dotados de função pública, redigindo e elaborando petições, mandados, ofícios, sentenças, despachos, entre outros documentos necessários ao andamento dos processos judiciais.
Após alguns anos, foi admitido no Cartório Criminal no Fórum e Juizado Especial da Comarca de Varginha/MG como Escrivão do Crime respondendo processos criminais, execuções fiscais, acidentes trabalhos, júri de menores e eleitoral. Diante de tanta competência, tornou-se reconhecido por executar suas atividades com excelência, apresentando agilidade na datilografia e uma grande memória inundada com sabedoria, a partir daí sua busca incessante por conhecimentos o motivou a ingressar na Faculdade de Direito na cidade de Varginha - FADIVA que se formou no ano de 1977, e como aluno e profissional excepcional teve o privilégio de seu nome incluso no quadro de destaque entre os Egressos da FADIVA no Poder Judiciário e em outros poderes.
Diante de anos de competência, José ficou afamado e respeitado na Cidade de Varginha e Região. Aos que conhecem o Dr José Maria, o anelo de conhecer a área jurídica é instigado através de sua demonstração de carinho e empenho.
Após muito esforço, imbuído de vocação, prestou concurso público em 1992 para o Ministério Público do Estado do Amapá e ingressou na magistratura, como promotor de justiça no qual lutou formidável contra todos os desacertos dos injustos e a favor dos acertos dos mais justos.
Trabalhou no juízo da Comarca de Macapá/AP e nas Comarcas circunvizinhas da Região, recebeu inúmeros títulos por exercer com grande êxito sua profissão, realizando a justiça e a defesa do Combate à Corrupção, resgatando o respeito da sociedade para com o órgão. A determinada e intensa atuação ilustre como membro do Ministério Público, por sua incansável busca de soluções e atuação em prol dos interesses da sociedade ganhou respeito e admiração.
Decorridos 5 anos de judicatura no Ministério Público do Estado do Amapá, abraçou a carreira de magistrado, promotor público do qual saiu recompensado, por ter cumprido fielmente o seu dever como promotor, conquistando sua aposentadoria em 1997.
Mesmo após sua aposentadoria continuou recebendo honrarias, dentre eles como promotor de justiça de 3ª estância inativo do ministério público do Estado do Amapá a Medalha de Honra ao Mérito e uma linda homenagem aos membros do MP-AP aposentados.
Entretanto, nunca deixou de ser promotor. A carteira de promotor público lhe assegura esse direito inalienável. Hoje, a mansidão da inatividade, cultiva ainda a literatura e produz alguns trabalhos jurídicos, longe do turbilhão das causas que os jovens profissionais do direito enfrentam com estoicismo e amor.
Fica na tranquilidade amorável de sua família, colecionando momentos com seus netos com grande algazarra. Apesar da idade, naturalmente, vezes e vezes, o impede de saudar as alvoradas, porém ainda guarda algumas práticas da mocidade. Aos amigos e todos que o conhecem, ocorre o desfrute de boas conversas, entre suas histórias destaca-se o reconhecimento entre as Aldeias Indígenas e por ter salvado a vida de um pajé, carregado de orgulho e risos.
José Maria Tavares é um exemplo de bom amigo, filho, irmão, pai e avô, um vencedor de uma displasia na garganta e um câncer de intestino que segue alicerçado em sua fé inabalável buscando cultivar momentos e aumentar seu acervo de memórias.
Como visto acima, o homenageado é um profissional de notável saber jurídico e reputação ilibada. Defensor intransigente do direito, da democracia e da liberdade e guardião do Estado Democrático de Direito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
Varginha, 12 de junho de 2024.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador