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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2118/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APRavAno NANIMADE
Em única discu ão e votação.
Oficie-se de acordo m o requerimento.
Varginha, L`-t
President a Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeita Municipal, Sr. Verdi Lúcio
Melo e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Si William Gregário Grande,
solicitando seguintes informações acerca da limpeza de terreno lotalizado no prolongamento
de terra da Rua Abraão Cainelli, no bairro da Vargem:
1. A área em questão é de propriedade do Município?
2. Há fiscalização no local para manter a área limpa? Se sim, com qual frequência?
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente, pois, moradores da localidade procuraram
por este Vereador solicitando providências quanto à possibilidade da Prefeitura através do
setor competente, executar a limpeza do área juntamente com a fiscalização e que faça valer
a aplicação da Lei Municipal ng. 2974/97, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio
Ambiente, em manter ecologicamente equilibrado o meio ambiente, considerado bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, razão pela qual impõe-se ao Poder
Público o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo.
Conforme é visto pelas fotografias anexadas, o acúmulo excessivo de lixo está
causando desconforto aos moradores daquela região, propiciando a criação de animais
peçonhentos, além de representar um fator de insegurança para a população.
Por este motivo, devemos prezar pelo descarte adequado dos resíduos sólidos,
como forma de diminuir o impacto do lixo produzido pela sociedade, para que as pessoas
tenham a consciência de que pequenas atitudes podem afetar o meio ambiente.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de junho de 2024.
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Silva Naves ci"\' .5)."
ofessor Rodrigo Naves FERNANDO DES-OLIVEIRI G es Ç.1 /4 0°9
Vereador - PSB Vereador
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