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materia nº 127/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaRequer informações sobre a construção de calçada no lote de terreno (área de preservação ambiental) localizado na Rua Vereador Walter Clemente de Andrade, no bairro Alta Villa.
native_id3389

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-23 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2024-06-21 Aguardando resposta à proposição — —
2024-06-21 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 54/2024/SG.
2024-06-19 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2024-06-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-06-19 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-19T18:34:27.417521-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2127/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
' APROVADO POR U ANIVIDADE. 
Ern única discus o e votação. 1 
Oficie-se de acordo c m o requerimento. 
lc ‘ dc2,i.i Varginha , 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações relativas à construção de calçada no I e de terreno (área de 
preservação ambiental) localizado na Rua VereadorWalterCle ente de Andrade, no 
bairro AltaVilla: 
1. 0 Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, já realizou 
vistoria no local destinado para a construção da calçada? 
2. Em caso negativo quanto à realização da vistoria, solicito esclarecimentos 
sobre os motivos que têm impedido o Executivo Municipal de realizar os 
estudos e levantamentos técnicos até o momento. 
3. Existe uma previsão por parte do Executivo para a execução da 
construção dessa calçada? 
4. Caso não haja uma data ou prazo definido para a construção da calçada, 
solicito detalhes sobre os motivos que têm impedido o atendimento 
desta solicitação. 
JUSTIFICATIVA 
Por meio deste requerimento, solicitam-se informações referentes à 
construção da calçada no entorno da área verde do bairro Alta Vila. Esta solicitação se 
fundamenta na necessidade de esclarecermos o atualstatuse os planos futuros 
relacionados a essa obra, que é de interesse público e tem impacto direto na qualidade de 
vida dos moradores e na infraestrutura urbana. 
O pedido se faz necessário, pois o mato está tomando conta do local onde 
deveria ser a calçada, obrigando os pedestres a transitar pelo leito da via pública, expostos 
ao risco de acidentes, haja vista o intenso fluxo de veículos naquele logradouro. Além disso, 
os moradores alegam o aparecimento de animais peçonhentos nas residências próximas à 
área em razão do mato e sujeira no local. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br / imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
O serviço de limpeza urbana é essencial para garantir à população as 
condições mínimas de salubridade e contribui de maneira significativa na manutenção da 
qualidade ambiental do perímetro urbano. 
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a 
tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de junho de 2024. 
EDUA . :EDITO N
41,v7 
— DUDU OTTONI 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 

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