texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
li
l 0 LQ41P ‘.v Ma a o
Vereãdor
Câmara Municipal de Varginha
Indicação n2232/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a criação de orçamento com recurso
próprio para financiar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas:
promover o acesso à alimentação saudável a quem se encontra em situação de insegurança
alimentar e nutricional e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos
pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às entidades
socioassistenciais, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela
rede pública e filantrópica de ensino.
Ante o exposto, apresenta esta indicação e solicita que a Administração
Municipal atenda o presente pleito o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de junho de 2024.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
AQUISICA0DE
ALIMENTOS
open original →