Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 134/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, à Polícia Militar de Meio Ambiente
(PMAmb), ao 92Batalhão de Bombeiros Militar de Varginha, à Superintendência Regional de Meio
Ambiente — Supram, ao Ministério do Trabalho e do Emprego -MTE e aos dirigentes da empresa Alcob
Companhia Metais do Brasil Ltda (Alcob Company), solicitando as seguintes informações sobre as
medidas de segurança e análise que a empresa implementa em relação ao controle de emissão
excessiva de fumaça:
1. Quais procedimentos de segurança e análise a ALCOB COMPANY utiliza para monitorar e
controlar a emissão de poluentes?
2. A empresa e a Prefeitura Municipal estão cientes das constantes reclamações dos moradores
sobre a emissão de fumaça, barulhos intensos durante a madrugada e odor forte? Quais as
respostas dadas aos moradores?
3. Qual é o protocolo de fiscalização e monitoramento adotado pela empresa e pela Polícia Militar
Ambiental e Corpo de Bombeiros para garantir que as normas ambientais sejam cumpridas
regularmente?
4. Há possibilidade de trabalho em conjunto da Polícia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros
Militar a fim de realizar fiscalizações em horários alternados a fim de constatar de forma precisa
o problema de lançamento atípico de resíduos? Esclarecer.
5. Qual é o papel da prefeitura no monitoramento e na fiscalização das atividades da ALCOB
COMPANY para assegurar que não haja violações das normas ambientais?
6. É possível o Ministério do Trabalho e Emprego realizar fiscalização na empresa Alcob Company
para verificar se os funcionários estão utilizando Equipamento de Proteção Individual (EPI)
conforme as normas de segurança estabelecidas?
7. Quais medidas a ALCOB COMPANY está considerando ou poderia considerar para minimizar a
emissão de fumaça e reduzir os impactos negativos nos bairros circundantes?
8. Quais são as sanções ou medidas corretivas que a Polícia Militar Ambiental pode aplicar caso
sejam encontradas irregularidades nas operações da ALCOB COMPANY?
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento é apresentado com fundamento no compromisso com o
bem-estar dos munícipes e na responsabilidade legislativa de zelar pelo ambiente urbano
saudável.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone. (35) 3219_4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
Câmara Municipal de Varginha
Este vereador foi procurado por munícipes residentes das áreas circundantes
da empresa Alcob Company que reclamam frequentemente sobre os problemas decorrentes
da atividade da referida empresa. Entre as principais queixas, destacam-se a emissão de
fumaça em excesso, conforme fotos em anexo, ruídos intensos durante a madrugada e a
presença de odor forte.
Tais preocupações não apenas afetam a qualidade de vida dos moradores, mas
também levantam questões relevantes sobre a conformidade ambiental das operações da
Alcob Company.
Diante desse cenário, é imperativo solicitar à empresa informações sobre a
conformidade com as normas ambientais vigentes e a implementação de medidas efetivas
para mitigar os impactos adversos à comunidade local. Os questionamentos formulados
buscam esclarecer os procedimentos de controle e monitoramento de poluentes, assim como
o protocolo de fiscalização utilizado pela empresa para garantir a conformidade com as
normativas ambientais.
Portanto, solicita o apoio dos nobres pares para que este requerimento seja
aprovado e que a Alcob Company seja formalmente instada a fornecer as informações
solicitadas, visando assim garantir a transparência, a responsabilidade ambiental e o bemestar da população afetada.
Certo da relevância e urgência do tema, espera que seja acatado e que as
informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população
varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de julho de 2024.
NIEL R ‘ Cfddi S D fArflAS - DANDAN
Vereador
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 imprensa@varginha.mg.leg.br
rJ 'e7/2024, 13:58 Moradores reclamam de fumaça produzida por empresa de recdagem de cobre em Varginha
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Moradores reclamam de fumaça
produzida por empresa de reciclagem de
cobre em Varginha
Da MC/1KM 1,122023 - 18:23 <I
19.
ALVORADA _ FRETE
CASA'" GRATIS
,1 I :11.1,JC.ADE
creia Rafada _ear r Va i,nha °Nine,
? 6IJE 1601t A Moradores da região dos bairros Imaculada Conceição Eldorado, Nova
Varginha, Santa Terezinha e Parque das Grevlleas. em Yarginha. têm sofrido
com e quantidade de furnça produzida pela a empresa Alcob Company.
indústria de cobre.
https://www.varginhaonline.com.br/205799imoradores-reclamarn-de-fdrnaca-produzioa-por-empresa-de-reciclagem-oe-coore-em-vargir ha.htrol 116
1010712024, 13.58 Moradores reclamam de fumaça produzida por empresa de recadagem de cobre em Varginha
rgInha()e-t.re
MORADORES RECLAMAM
DE FUMAÇA PRODUZIDA
POR EMPRESA DE
RECICLAGEM DE CORRE
EM VARGtNHA
"Tudo branco, não tem o que faz .iãr, aguento mais ver o meu filho
com crise de bronquite por causa disso ai Precisamos de ajudar, reclamar
o morador.
5G
SURPREENDA-SE
COM -LEDER flki 5G
TIM
Nao • T1A17 Teste a redro Graus a Surpreenda-sei
Com a TM a leScr arr. 5G. o seve te sem.+m ié em ama 1:0n1
Mia em todas as pesstbildaelse. Nen 4111.S? Teste e rede
grota e surpreende-sei
O Varginha Online conversou com o diretor da Alcob Klaus Petrin Ferreira.
que explicou como é o processo produtivo da empresa e o que podena ter
ocasionado o problema relatado pelos os moradores.
on.
https://www.varoinhaonline.com.bri205799/moradores-reclarnam-de-fumaca-oroduzida-por-errivesa-de-reciclagem-ce-cobre-em-varginha.htrn1 216
10/07/2024, 13:58 Moradores reclamam de fumaça produzida por ernoresa de reciclagem de cobre em Varginha
Klaus explicou como é feito processo de produção da empresa. Segundo
ele o processo de produção consiste em fundir o material reciclado e
transformá-lo em um novo produto. Mas que para esse processo é utilizado
fogo, o que acaba produzindo fumaça.
Segundo o diretor, a Alcob conta com um filtro de água com capacidade de
6C mil litros que é usado para a retirada das particulas de suleira, resultando
em unia limpeza de mais de 95% dos residuos soltos nas chaminés.
C,Gare
/São e TN? Teste a rege Gruta e Surpeeencla-se!
COr, a TIN, a neer em 5G. o sinal ta sempre ia em orna cem
+roce: em radas as pasrebilsaades_ Nas,O TIM?Tesle a rede
prees e surpreenda-ser
O diretor conta que há cerca de 15 dias, o sistema de filtragem apresentou
um problema durante a madrugada, o que podara ter ocasionado a
reclamação dos moradores. Ele afirmou que o problema já foi solucionado.
Mas os moradores contestam a afirmação. Segundo os moradores, o
problema continua. Em uma foto tirada na noite da Ultima quarta-feira (29/11)
mostra uma grande quantidade de fumaça que continua sendo jogada no ar.
O diretor diz que a preocupação com colaboradores e moradores é
constante, por conta disto, a Alcob mede os niveS de fumaça por meio de
uma empresa credenciada que faz a aferição e que possuem todos os
laudos que demonstram que a empresa está dentro dos parâmetros
permitidos.
Ainda de acordo com o diretor, novos equipamentos foram comprados para
ajudar no processo de limpeza. Eles devem ser instalados com a parada de
'mal de ano. O diretor ainda conta que ao final deste ano, o investimento da
empresa em questões ambientais chegará na casa dos R$ 500 mil.
O Varginha Online va acompanhar o caso até o final e espera que a
situação seja resolvida o quanto antes e que não cause mais danos aos
moradores da região.
https://www.varoinhaonline.com.br/205799/moradores-reciamarn-de-fumaca-produzida-por-emoresa-de-reciciagem-ae-cobre-ern-varginha.html 3/6