materia nº 1/2024

Pronunciamento Nº XX/2024



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha,

Senhores vereadores,

Senhores e senhoras.





UM SOCORRO PARA O BRASIL.



Um fato importante é que não temos nas mãos condições de discernir sem buscar em Jesus, entender o porquê foi necessário Ele se entregar em nosso lugar!

Há algumas décadas, a cultura do Brasil vem mudando e, após tanta mudança e liberalidades que se tentou quanto ao álcool, drogas lícitas e ilícitas, em que os resultados vemos nas ruas quantas pessoas sofrendo dependências que não as permitem ter uma vida digna! De igual modo, foi mudando padrões de formação cultural e educacional até que, em dado momento, encontramos pessoas que, por não receber a correta alfabetização e formação educacional e sendo prejudicadas em razão de não lhes ter sido entregue conteúdo educacional que as ajudassem a ter entendimento, discernimento do que é viver em respeito e dignidade, e/ou viver em meio a liberalidades que destroem o conviver em sociedade civil organizada.

Também se buscou, parece relativizar tudo e valores já consagrados e garantidos na Constituição Federal do Brasil; em alguns momentos, estas situações em razão de suas excelências do Senado e Congresso Nacional não tomarem a Constituição e cumprir seu papel constitucional e, ao não deliberar o dever que possuem, então deixa para que assuntos sejam judicializados. Então é fundamental para o Brasil e o seu povo, conforme o artigo 1°, Parágrafo único da Constituição Federal de 88 que os senhores Senadores, Senadoras, deputados.

Não é possível que Senado Federal e Congresso Nacional não tomem atitude para resguardar o Brasil e seu povo, conforme CF de 88, em artigo 1°, parágrafo único, pelo motivo de serem eleitos pelo povo para os representar e possuírem legitimidade pelo voto popular e para este papel foram eleitos.  Então, não se pode abandonar e/ou não considerar a vontade de um povo com direitos e deveres iguais a todos, sem privilégios para A e/ou B, tratamento igualitário a todos.

Este atributo já não compete a outro poder, por não chegarem ao cargo pelo voto popular e não possuindo legitimidade para representar a totalidade da população. Ainda mais quando se aproximam estes senhores e senhoras, possibilidade de decidir monocraticamente; e ainda sem o respeito devido para com a população garantida pelo artigo 1° e parágrafo único da Constituição Federal de 88.

Claramente, fica explícita a não representatividade de alcance nacional de membros de poder não escolhidos pelo voto popular. Não possuindo estes apoios legitimidade e/ou procuração para representar a sociedade conforme o artigo 1°, parágrafo único da Constituição Federal.  E neste momento de decisão implicitamente delicada, não podem Senado e Congresso Nacional não atuar na garantia do artigo 1°, parágrafo único, da Constituição Federal de 88.

A legitimidade de toda instituição, seja qual for, é ancorada na Constituição Federal de 1988, que no seu Artigo 1° Parágrafo Único garante ao brasileiro ser representado em razão de serem cidadãos eleitos pelo povo; porém, qualquer uma das casas possui a obrigação legal e constitucional de prezar por este compromisso. Uma vez deixado de lado este compromisso por pessoas que receberam voto popular, estas deixam de ter consciência e legitimidade para representar a sociedade brasileira. Então peço aos senhores e senhoras das Casas Legislativas Congresso Nacional e Senado Federal que retomem e guardem com cuidado e segurança a confiança e voto que lhes foram confiados, o Brasil precisa de vossas excelências! E, agora, gostaria de chamar os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional, do Senado Federal e população brasileira a repensar e analisarmos juntos. Por exemplo, se os Parlamentares que recebem voto popular precisam guardar e respeitar a Constituição Federal.

Imaginem como devem respeitar a Constituição Federal e o Povo brasileiro, as Instituições e tribunais que, por indicação, alcançam postos de decisão, mas não alcançam pelo voto popular a outorga da Constituição Federal em seu artigo 1° parágrafo único, poder para representá-los e nem decidirem pelo povo Brasileiro.  Como os senhores e senhoras de Casas de Controle e guarda da Constituição Federal precisam atentar para a vontade da maioria da população brasileira, é simples: realizem um plebiscito nacional para ouvir a população sobre assuntos importantes e que não podem ser tratados em processo onde a população brasileira não se faz representada e nem mesmo ouvida. Então guardar a Constituição Federal de 1988 é muito mais que receber uma provocação de órgão, seja qual for a origem e intenção, e/ou de unidade partidária, sobre assuntos tão sérios que podem destruir a vida da população.

Estes assuntos tão importantes não tiveram encontradas soluções para trabalhar e debater nas casas constitucionais de leis e legitimadas pelo voto popular para realizar discussões no Congresso Nacional e no Senado Federal, que representam a maioria da população. Como então, por provação e não por voto nas casas representativas, podem decidir a vida e tantos assuntos assim, que vão de encontro com a história do Brasil, das famílias, de cada membro da nação brasileira, ser decidido apenas por senhores e senhoras que possuem o dever de guardar a Constituição Federal e que em momentos não possui o apoio popular para decidirem pelo Brasil. Seria importante repensar, cumprir a Constituição Brasileira e não atuar de forma desrespeitosa para com o Brasil e seu Povo, que detém o poder conforme garantia do artigo 1° e parágrafo único da Constituição Federal 88. E, por fim, senhores Deputados e Senadores, fica a indagação da sociedade brasileira, estão o Congresso Nacional e o Senado Federal cumprindo e/ou não seu papel constitucional? A população brasileira aguarda nos senhores e senhoras para guardarem a Constituição Federal de 88, quanto ao que possuem esta atribuição, não o fazem.

O Brasil não é posse de partido político e/ou de instituição, seja qual for, o Brasil é do povo brasileiro, conforme a Constituição Federal garante e não pode ser diferente apenas por instituição e/ou poderes, por indicação, entenderem que devam decidir o Brasil.

O Brasil, para o Brasil e para o bem do povo brasileiro, é o que é esperado do Congresso e Senado Federal, que defendam a população que busca em paz, viver e em respeito à Constituição Federal e a população não aceita ser conduzida por interesses e/ou não de grupos que não os representam! E não respeitam a Carta Magna do Brasil, a Constituição pura de 88.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de julho de 2024.





REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO

Vereador