materia nº 239/2024

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação Nº 239/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Promoção Social 
solicitando estudos sociais e visitas in loco para conhecer crianças em situação de risco 
social, para tomadas de atitudes a fim de proteger e promover a vida do cidadão, 
direcionando-as para setores municipais de formação profissional CDCA e /ou Sest Senat, 
Senac, Seriai, Sesc entre outras. 
JUSTIFICATIVA 
Promover a vida é o principal papel de governantes, e não podem os cidadãos 
ficarem sem apoio para a vida. Então reféns da falta de formação profissional, educacional e 
ainda de programas de renda familiar. Que não os permitam buscar melhora de vida em 
sociedade civil organizada. Desta forma está o município protegendo seu povo e buscando 
aprimorar programas para vida social e profissional de cada cidadão. Os programas de ajuda 
social, que ajudam financeiramente, não podem impedir que o cidadão possa volta ao 
mercado de trabalho, é preciso incentivar a formação educacional e profissional, e permitir 
que as famílias possam e queiram melhorar suas vidas de forma significativa. 
Podemos observar e crianças e jovens em situação insalubres passando dia e 
noite em sinais de trânsito, realizando vendas de balas, água e outros itens. Se faz necessário 
buscar conhecer junto a família qual realidade social, e após encaminhar a criança ao setor 
Educacional do Município, promover conhecimento, levar para conhecer o setor municipal de 
formação profissional CDCA e /ou Sest Senat, Senac, Senai, Sesc entre outras; para a criança 
ter a acesso ao trabalho de formação de vida. Para defesa, proteção, cuidado e inserção da 
criança e adolescente na vida social e formação para a vida profissional. 
Importante o setor de promoção social poder levar também aos pais e 
apresentar formas de restruturação profissional em cursos profissionalizantes em área 
compatível e/ou não a profissão de cada pai e /ou mãe e, assim, ter a família vida em dignidade 
e segurança social. 
O setor de promoção social da Prefeitura, quando encontrar situações que se 
desconectam deste direcionamento, poderá acompanhar junto ao Governo Federal e Estadual 
providências que protejam a vida em sociedade, em família, para não permitir que pais, 
crianças e adolescentes sejam explorados de forma que não possuam a condição de terem 
vida em dignidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de julho de 2024. 
lnalizmo Rios 
REst NTE 
L 
'11EGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.475 
http:f/www varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br