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Indicação -
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Câmara Municipal de Varginha
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a criação de um departamento, vinculado
à Fundação Cultural, à Secretaria Municipal de Bem Estar Social ou à Secretaria da Educação,
para promover a operacionalização da Lei Municipal n. 3.599, de 20 de maio de 2005, que
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária pois visa otimizar a aplicabilidade da Lei
Municipal retrocitada, que completará 20 anos em 2025, porém infelizmente, ainda não
atingiu seu objetivo quanto à igualdade e inclusão racial e combate ao racismo. No entanto,
esses assuntos trazem consigo observações que merecem atenção plena pois, apesar da
existência da lei, a população negra continua com problemas relacionados à taxa de
desemprego, à violência, à taxa de homicídios, às diferenças no acesso à educação,
desigualdade no âmbito do trabalho e tantos outros nos quais as discrepâncias são muito
grandes.
Deve-se retomar o diálogo de forma ampla, pois é necessário que o poder público atue
de forma constante no combate ao racismo estrutural e não se pode deixar que fragilidades
políticas prejudiquem esse enfrentamento, que deve ser de todos e exige múltiplos esforços.
É necessário promover a representatividade de pessoas negras em espaços de poder
e decisão. Apoiar organizações que lutam contra o racismo e contribuir para a promoção da
diversidade e inclusão em todos os aspectos da sociedade. Denunciar discriminações, cientes
• de que a educação é a estratégia mais efetiva para combater o racismo, como também o
engajamento de toda a sociedade para promover uma verdadeira mudança.
Dessa forma, atento às necessidades dos munícipes, apresenta esta Indicação e
solicita especial atenção por parte da Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10 de julho de 2024.
JOÃO MART 5 RIBEIRO — Joãozinho Enfermeiro
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone. (35) 3219.4757
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