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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2142/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
i APROVADO POR lNANIi1IDADE.
Em única disco ão e votação.
Oficie-se de acordo m o requerimento.
1 Varginha, O+ [1'064
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência qtje, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria
Municipal de Fazenda — SEMFA e à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária — SEAGRI
solicitando as seguintes informações relativas aos valores das taxas de aluguel das bancas
dos permissionários do Novo Mercado Municipal:
1. Existe previsão de aumento nos valores de aluguel para os permissionários
já existentes no Novo Mercado Municipal?
2. Se sim, qual é a porcentagem ou valor estimado para o aumento?
3. Este vereador sugere que mantenha o valor atual para os permissionários
já existentes, cumprindo somente o aumento anual, existe essa
possibilidade?
JUSTIFICATIVA
A obtenção dessas informações é fundamental para assegurar que os
permissionários do Novo Mercado estejam cientes de qualquer mudança e possam se planejar
adequadamente. Além disso, é importante garantir que as alterações sejam realizadas de
maneira transparente e justa.
Recebi diversas preocupações de comerciantes que estão temerosos de que o
aumento possa ser inviável para seus negócios, especialmente considerando que o valor atual
já foi estabelecido de forma adequada para suas condições econômicas, se o aumento no valor
do aluguel das bancas for significativo, pode colocar ém risco a viabilidade financeira dos
pequenos produtores.
É relevante destacar que o valor do aluguel das bancas no antigo mercado
municipal foi estabelecido de forma justa e adequada, levando em conta as condições
econômicas e o perfil dos pequenos empreendedores que lá atuam.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de agosto de 2024.
Vereador
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Telefone: (35) 3219.4757
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