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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N9145/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR
I Em única disc
Oficie-se de acordo
1
NANWIDADE.,
ao e votação. i
am o requerimento.
Varginha, ./ 2C-14f
Presidenta da Câmara
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência l ue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefei o Municipal, Secretário
Municipal de Obras e Serviços urbanos, Secretário Municipal de , Planejamento, Controle
Interno, Secretário Municipal de Fazenda e Procuradoria Municipal solicitando as seguintes
informações referentes a Avenida dos Imigrantes:
1) A Avenida dos Imigrantes, a partir da fábrica de blocos e artefatos em
cimento em direção ao bairro Jardim das Oliveiras e outros, possui em toda extensão da via
infraestrutura de capitação pluvial, água e esgoto?
2) Quais regiões e logradouros no Município ainda não possuem essas
infraestruturas? Qual o projeto de execução e preparação para que essas vias tenham a
infraestrutura necessária?
3) E/ou ainda, existe um mapeamento dessas vias sem infraestrutura para
conhecimento e planejamento Executivo?
4) Ainda em tempo, caso existam vias nesta situação sem infraestrutura de
captação de rede água e esgoto e captação de águas pluviais, mas que por algum motivo
possam ter recebido pavimentação, qual o planejamento para solucionar esta situação?
5) Um exemplo é o bairro Boa Vista, lado debaixo próximo Avenida do
Contorno. Em requerimento deste legislador e respondido por este Executivo. Assumiu-se o
compromisso de a cada ano entregar infraestrutura completa em uma via, e assim
sucessivamente. Entendendo o município ter assumido o compromisso de realizar a
infraestrutura e que o Executivo municipal à época de implantação do bairro o
Empreendedor não ter realizado total infraestrutura. Deste modo, houve a falta de
fiscalização do Executivo e Legislativo à época. Porém, se fazem necessárias providências
para então haver a correção e implantar completa infraestrutura, poderia a Secretaria
Competente aos serviços públicos de água e esgoto, águas pluviais, energia elétrica e
pavimentação reunir novamente e acordar com proprietários de lotes com sua área de
construção impossibilitada pela falta da Infraestrutura, se houver já dados e planejamentos
atualizados apresentar e/ou ainda caso encontrar um caminho para que estes tenham o
mesmo direito de construir sua moradia, como todo o cidadão?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Teiefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A cidade precisa crescer de forma organizada, planejada para uma boa vivência
em sociedade e que, quando o cidadão precise, tenha acesso ao serviço público.
Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de agosto de 2024.
REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO
Vereador
2
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