materia nº 147/2024

AMOVA110 POR UNANI'MnADE. 
Em única discussão e votação. I 
Oficie-se de acordo com o requerimento. I 
Varginha, J.O Á'-‘éjt 
Presidente da amara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 147/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente 
solicitando as seguintes informações sobre a reinstalação de telas de proteção e manutenção 
da área de reserva localizada nas proximidades da Rua Christiano Cândido da Silva, no bairro 
Conjunto Habitacional Centenário e Rua Agenor Prado, no bairro Damasco: 
1. Há possibilidade de reinstalação das telas de proteção em toda a extensão da 
área de reserva que circunda as vias públicas supramencionadas, visando à 
preservação ambiental e à segurança dos moradores? Justificar. 
2. Quais providências podem ser tomadas para garantir a limpeza e a capina do 
local, assegurando a manutenção adequada da área de reserva? É possível 
que sejam realizadas ainda no corrente ano? 
JUSTIFICATIVA 
Os moradores da região têm manifestado preocupação crescente em relação 
ao estado de abandono em que se encontra a área de reserva mencionada, anteriormente 
protegida por telas instaladas pela Prefeitura. 
Vale ressaltar que a referida área abriga uma nascente, de significativa 
importância ambiental, que precisa ser preservada. No entanto, a falta de manutenção e a 
ausência das teias de proteção têm contribuído para a deterioração do local. 
Segundo informações, infelizmente, a área em questão foi invadida por 
indivíduos que fazem uso de substâncias entorpecentes, os quais, além de ocuparem 
indevidamente o espaço, chegaram ao ponto de construir portões e cabanas no interior da 
reserva. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Relatos indicam ainda que esses ocupantes, em atos de vandalismo, chegaram 
a atear fogo na vegetação, agravando o risco de destruição total da área verde. É importante 
frisar que a área fica próxima a um posto de saúde, o que torna a situação ainda mais crítica, 
dado o risco à saúde pública e à segurança dos cidadãos. 
Portanto, a reinstalação das telas de proteção, bem como a realização de 
serviços de limpeza e capina, são medidas imprescindíveis para a preservação desse 
patrimônio ambiental e para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. 
Ante o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam 
remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de agosto de 2024. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
2 
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